Ceará> MP quer documentos da Refinaria paralisada

Quarta, 04 / fevereiro / 2015

Na semana passada, Petrobras anunciou fim do projeto de implantação da Refinaria Premium II. Governo do Estado investiu, ao menos, R$ 657 milhões em ações para trazer o equipamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu 15 dias ao titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE), André Facó, para apresentar a relação das despesas com infraestrutura referentes à Refinaria Premium II. Pediu também contrato assinado, caso haja, entre o Governo e a estatal para a instalação do empreendimento de refino. O ofício foi enviado ontem e está assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público deFortaleza, Ricardo Rocha.

O empreendimento de refino foi descontinuado pela Petrobras previso e estava previsto para ser construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O objetivo da solicitação do MPCE é verificar a existência de uma formalização entre as parte. Havendo rompimento unilateral de contrato, caberá acionar judicialmente a Petrobras por meio do Ministério Público Federal (MPF).

“Vamos buscar o ressarcimento dos cofres públicos do Ceará desse dinheiro que foi gasto”, ressalta o promotor. Ele destaca que, apesar da Petrobras ser uma empresa pública e ter o Governo Federal como principal acionista, a própria estatal é que recebe um possível questionamento judicial.

O promotor ressalta que alguém vai ter que se responsabilizar pelo dinheiro público empregado para o empreendimento que nunca existiu. “Vale ressaltar que muitas das obras já realizadas não trarão nenhum retorno para os cearenses e serão abandonadas. É função constitucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público”, destaca o MPCE em nota.

Seinfra estudando

A Seinfra ressaltou estar, junto com outros órgãos do Governo do Estado envolvidos no processo de instalação da refinaria Premium II, “medidas a serem adotadas caso a suspensão do empreendimento da Petrobras se concretize.”

“Todas as obras realizadas com vistas à Refinaria Premium II podem ser utilizadas por outros empreendimentos que tenham o mesmo porte e reafirma que que todas seguem dentro do cronograma normal estipulado para elas, não havendo nenhum indício de paralisação das mesmas”.

Refinaria privada

Durante o lançamento do Polo Tecnológico de São Gonçalo do Amarante, Claudio Pinho, prefeito do município onde ficaria parte do terreno da refinaria Premium II, disse que continuará trabalhando para a implantação do equipamento. “Estamos todos preocupados. Todos acham que nós fomos enganados”, disse. 

fonte: O Povo