Novo CPC: Entrevista com um dos juristas que integrou a comissão

Terça, 03/02/15

Luiz Henrique Volpe Camargo é o entrevistado da semana do FATO NOTÓRIODivulgação

O advogado e professor universitário Luiz Henrique Volpe Camargo integrou a comissão de juristas que assessorou a Câmara dos Deputados na segunda fase do projeto de novo Código de Processo Civil  e integrou outra comissão que assessorou o Senado Federal no mesmo projeto.

Após cinco anos de discussão, a reforma foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2014. O Código de Processo Civil Brasileiro atual está em vigor desde 1973. Não só a comunidade jurídica, mas, sobretudo os jurisdicionados aguardam pelo novo CPC. O texto traz mudanças importantes em relação a prazos, tramitação e competências.

Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro do ano passado, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. O texto, com 1.072 artigos passa por processo de revisão no Senado, que até o momento revisou apenas metade, de acordo com a Secretaria-Geral da Casa.

Sugestões - Volpe Camargo explicou que recebeu texto com 970 artigos, junto com o texto que o Senado. Após a relatoria do então senador Valter Pereira, houve novo texto com 1.007 artigos. Contudo, foram quase 500 dispositivos alterados, suprimidos, incluídos, remodelados. Várias sugestões foram enviadas por seccionais da OAB, Defensorias Públicas, TJs, o STJ e o STF.

Conciliação – O jurista conta que o CPC aumentará o poder das partes, com mais autonomia para diálogo e resolução de problemas. Os processos começam a partir da audiência de conciliação, visando a celeridade.

Direito de defesa - O código eliminou recursos, suprimiu etapas decisórias. De acordo com Volpe Camargo, a eliminação de etapas decisórias para ganhar tempo sem diminuir o processo de defesa.

Benefícios para a advocacia - Outras novidades que agradam principalmente os advogados estão no fato de que os prazos serão contados apenas em dias úteis, assim como serão suspensos entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo aos mesmos a possibilidade de gozar de um período de férias, sem ter quer se preocupar com eventual perda de prazo.

Confira a entrevista completa, clicando aqui.

fonte: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/jurista-que-integrou-comissao-de-reforma-do-codigo-de-processo-civil-e-o-entrevistado-da-semana-do-fato-notorio/19954/