AJUFE Responde em Nota Min.Eliana Calmon Quanto à Segurança dos Juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público novamente manifestar  veemente repúdio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, no sentido de que “o juiz muitas vezes quer um segurança para ser diferente” e “quer uma mordomia para mostrar aos outros que ele é importante”. 

É totalmente insubsistente, desrespeitosa e injusta a nova declaração genérica de Sua Excelência. Os magistrados federais são agentes políticos do Estado e trabalham, de modo corajoso e exemplar, no combate ao crime organizado e ao narcotráfico internacional em defesa da população brasileira, vítima da constante ação das organizações criminosas no Brasil. 

Prova disso é que os grandes líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado foram presos por juízes federais. O próprio CNJ destacou que existem 200 juízes ameaçados de morte, embora este número seja muito maior porque a criminalidade  não avisa quando vai atacar. Nos últimos anos, tivemos seis assassinatos de quatro juízes e dois promotores de justiça que, como a magistrada Patricia Acioli, foram mortos covardemente em virtude do exemplar exercício de suas funções constitucionais em defesa da segurança da população.

Em vez de pregar semanalmente contra a magistratura com frases genéricas de efeito veiculadas na grande mídia, deveria Sua Excelência colaborar para o efetivo combate ao crime no país e apoiar o PL 03/2010 que tramita no Congresso Nacional e cria o órgão colegiado de juízes e a segurança institucional dos magistrados que julgam narcotraficantes e líderes do crime organizado. 

As famílias, amigos e colegas desses juízes e promotores assassinados, e a cidadania defendida por estes, podem ter a certeza de que a segurança que o Estado lhes negou jamais poderia ou poderá ser confundida com mordomia, mas antes uma obrigação do Estado de Direito não para com o juiz, mas para com a própria segurança da população brasileira.  O momento é de sensatez, equilíbrio, serenidade e verdadeiro combate à corrupção e impunidade nas vias legais adequadas. É chegada a hora da criação de uma agenda positiva que fortaleça o Poder Judiciário na luta contra o narcotráfico internacional e o crime organizado.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil


n.b: a Nota é datada de 06.03 . 2012




Fonte: portal da AJUFE