Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Duas notas sobre Operação Lava Jato: Tentativa de desacreditar delatores e a assunção de Fachin a presidente da 2ª Turma do STF
"Operação abafa" quer desacreditar delatores, diz ministro Barroso
Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, as críticas a delações premiadas da operação "lava jato" são parte de uma "operação abafa" para desacreditar os delatores. Na opinião dele, as críticas ao instrumento servem para intimidar os colaboradores e impedir que contem o que sabem sobre crimes.
Para o ministro, o "bem” precisa vencer nesse momento difícil da vida brasileira. Dorivan Marinho/SCO/STF
“De onde se deveria esperar o mais determinado enfrentamento à corrupção, muitas vezes vem o compadrio e a parceria. É preciso que a sociedade brasileira esteja do lado certo”, afirmou. Para o ministro, o "bem” precisa vencer nesse momento difícil da vida brasileira.
As declarações de Barroso foram dadas no encerramento de evento ocorrido na Uniceub, em Brasília, que discutiu fatores de legitimação democrática das cortes constitucionais e o papel desses tribunais em tempos de crise.
Fachin é eleito presidente de colegiado da Lava Jato no STF
Edson Fachin: o ministro tem que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo (Adriano Machado/Reuters)
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi eleito ontem (30) para assumir a presidência da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato.
A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, Fachin tem que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
O relator da Lava Jato vai substituir o atual presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e terá mandato de um ano, a partir da próxima terça-feira (6).
Fachin será o responsável por fazer a pauta de processos a serem julgados e decidir quando eles serão analisados.
Além do novo presidente e de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF é composta por Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
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