Tom Oliveira -
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Justiça: Juiz Sérgio Moro não aceita celular nas audiências e rejeita ouvir mais testemunhas no processo do Tríplex...
O juiz federal Sérgio Moro comanda as audiências do processo da Lava Jato com seriedade e firmeza. Há 11 anos atua em processos oriundos de corrupção na Petrobras. Moro é admirador do juiz britânico, William Erle que ficou conhecido no meio acadêmico por ter adotado uma postura dura e pouco flexível. Segue aí mais duas decisões do renomado magistrado que desagradou advogados ( incluindo OAB ) e Ministério Público . Confira:
OAB quer integrar processo contra veto de Moro a celulares em audiência
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer participar também do processo em que a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,questiona decisão do juiz Sergio Moro proibindo a entrada de telefones celulares na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Sergio Moro proibiu uso de celulares em depoimento do ex-presidente Lula. Divulgação/Ajufe
Por entender que houve desrespeito às prerrogativas da advocacia, a entidade pediu para ser terceiro interessado no mandado de segurança ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo advogado de Okamotto, Fernando Fernandes. A OAB defende a utilização de celulares por advogados durante a audiência.
A proibição de Moro, decretada no último dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado. Moro vetou a entrada dos aparelhos porque, segundo ele, “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”
Moro nega a Lula e à Procuradoria mais testemunhas no caso tríplex
Sérgio Moro já interrogou os outros seis réus do processo; Lula foi o último deles (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)
O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta ontem, segunda-feira (15), à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério Público Federal ouvir mais testemunhas na ação penal do caso tríplex. Os advogados do petista e a força-tarefa da Operação Lava Jato solicitaram em comum o depoimento da arquiteta da OAS Jessica Monteiro Malzone. Moro negou "a oitiva de Jessica Malzone por não reputar a prova relevante".
Na mesma decisão, de 11 páginas, o juiz fixou prazo das alegações finais: para a Procuradoria da República, 2 de junho, para a Petrobras, assistente de acusação, 6 de junho, e para as defesas, 20 de junho.
A defesa de Lula pediu também a Moro que a Construtora OAS e a OAS Empreendimentos informassem "quais seriam as empresas que realizariam auditoria sobre elas e depois para que estas sejam instadas a informar se teriam conhecimento se o acusado Luiz Inácio Lula da Silva teria praticado algum ilícito ou se houve irregularidade na transferência do empreendimento Solaris da Bancoop para a OAS Empreendimentos".
Para Moro, "a prova é absolutamente desnecessária". "O acusado se defende contra fatos objetivos", anotou o magistrado. "Se não há no processo notícia de que as auditorias sobre a OAS detectaram prática de ilícitos pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva, é isso que o Juízo considerará. Não há necessidade de provocá-las para esse tipo de manifestação em sentido negativo."
O juiz da Lava Jato afirmou ainda que "é de se presumir que os acertos de corrupção entre o Presidente da OAS e o ex-Presidente da República, acaso existentes, não eram informados pelo primeiro às auditorias, nem por ela detectados, já que realizados em segredo".
"Tem o Juízo o fato como provado", afirmou o magistrado. "Se a inclusão do apartamento na recuperação judicial é ou não relevante para o julgamento, é uma questão que será apreciada na sentença", finalizou Moro.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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