Tom Oliveira -
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Justiça: Juiz Sérgio Moro não aceita celular nas audiências e rejeita ouvir mais testemunhas no processo do Tríplex...
O juiz federal Sérgio Moro comanda as audiências do processo da Lava Jato com seriedade e firmeza. Há 11 anos atua em processos oriundos de corrupção na Petrobras. Moro é admirador do juiz britânico, William Erle que ficou conhecido no meio acadêmico por ter adotado uma postura dura e pouco flexível. Segue aí mais duas decisões do renomado magistrado que desagradou advogados ( incluindo OAB ) e Ministério Público . Confira:
OAB quer integrar processo contra veto de Moro a celulares em audiência
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer participar também do processo em que a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,questiona decisão do juiz Sergio Moro proibindo a entrada de telefones celulares na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Sergio Moro proibiu uso de celulares em depoimento do ex-presidente Lula. Divulgação/Ajufe
Por entender que houve desrespeito às prerrogativas da advocacia, a entidade pediu para ser terceiro interessado no mandado de segurança ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo advogado de Okamotto, Fernando Fernandes. A OAB defende a utilização de celulares por advogados durante a audiência.
A proibição de Moro, decretada no último dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado. Moro vetou a entrada dos aparelhos porque, segundo ele, “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”
Moro nega a Lula e à Procuradoria mais testemunhas no caso tríplex
Sérgio Moro já interrogou os outros seis réus do processo; Lula foi o último deles (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)
O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta ontem, segunda-feira (15), à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério Público Federal ouvir mais testemunhas na ação penal do caso tríplex. Os advogados do petista e a força-tarefa da Operação Lava Jato solicitaram em comum o depoimento da arquiteta da OAS Jessica Monteiro Malzone. Moro negou "a oitiva de Jessica Malzone por não reputar a prova relevante".
Na mesma decisão, de 11 páginas, o juiz fixou prazo das alegações finais: para a Procuradoria da República, 2 de junho, para a Petrobras, assistente de acusação, 6 de junho, e para as defesas, 20 de junho.
A defesa de Lula pediu também a Moro que a Construtora OAS e a OAS Empreendimentos informassem "quais seriam as empresas que realizariam auditoria sobre elas e depois para que estas sejam instadas a informar se teriam conhecimento se o acusado Luiz Inácio Lula da Silva teria praticado algum ilícito ou se houve irregularidade na transferência do empreendimento Solaris da Bancoop para a OAS Empreendimentos".
Para Moro, "a prova é absolutamente desnecessária". "O acusado se defende contra fatos objetivos", anotou o magistrado. "Se não há no processo notícia de que as auditorias sobre a OAS detectaram prática de ilícitos pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva, é isso que o Juízo considerará. Não há necessidade de provocá-las para esse tipo de manifestação em sentido negativo."
O juiz da Lava Jato afirmou ainda que "é de se presumir que os acertos de corrupção entre o Presidente da OAS e o ex-Presidente da República, acaso existentes, não eram informados pelo primeiro às auditorias, nem por ela detectados, já que realizados em segredo".
"Tem o Juízo o fato como provado", afirmou o magistrado. "Se a inclusão do apartamento na recuperação judicial é ou não relevante para o julgamento, é uma questão que será apreciada na sentença", finalizou Moro.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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