Tom Oliveira -
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STJ reduz pena de fazendeiro condenado por encomendar morte de Dorothy Stang
Por Felipe Luchete Considerações sobre as circunstâncias do crime, o comportamento da vítima e as consequências do crime são argumentações genéricas e insuficientes para aumentar a pena-base de um réu. Assim entendeu o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir de 30 para 25 anos de prisão a pena do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ter encomendado a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Missionária Dorothy Stang foi morta em 2005, em área rural do Pará. Reprodução
A freira norte-americana e naturalizada brasileira vivia no município de Anapu (PA) e, segundo o Ministério Público, foi assassinada por ter feito denúncias de que Pereira Galvão e outro réu ocupavam ilegalmente um lote do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança.
O fazendeiro, conhecido como Taradão, foi condenado em 2010 pelo Tribunal do Júri. A sentença definiu a dosimetria da pena com base nas circunstâncias desfavoráveis ao réu e as consequências do crime: de acordo com a decisão, ele tirou “a vida de uma anciã, que se encontrava plenamente indefesa” e não contribuiu para a consumação do crime, praticando fatos que “negam a própria racionalidade humana e agridem a consciência jurídica universal”.
Para Felix Fischer, o problema é que a sentença não indicou qualquer elemento concreto. Ele citou precedentes do STJ reconhecendo que o comportamento da vítima só deve ser utilizado em casos que beneficiem o réu, e não aplicado para prejudicá-lo.
O ministro disse ainda que o fato de a vítima ser idosa e encontrar-se indefesa já havia sido considerado agravante, fazendo o juízo de primeiro grau aumentar o tempo de prisão de 29 para 30 anos. Aplicar duas vezes a mesma condição, segundo o relator, seria praticar indevido bis in idem.
O advogado Jânio Rocha de Siqueira, defensor de Galvão, alegava ainda uma série de nulidades no julgamento do cliente, mas Fischer negou os argumentos, por considerar que eram novos — não foram abordados no recurso apresentado anteriormente ao Tribunal de Justiça do Pará. A defesa ainda planeja recorrer.
Espera em liberdade Regivaldo Pereira Galvão aguarda recurso em liberdade e, segundo Siqueira, vive em Altamira (PA), cidade vizinha a Anapu. Ele conseguiu Habeas Corpus na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2013, e o ministro Marco Aurélio manteve a decisão mesmo depois que a corte passou a permitir a prisão antecipada após condenação em segundo grau.
Ainda de acordo com o advogado, ele nega ter participado do crime e alega erro nas investigações.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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