Artigo: " A ética e a lei "

Domingo, 07 de Maio de 2017

A ética e a lei

por Eudes Quintino de Oliveira Júnior *

ética, em sua origem, nada mais era do que o costume, a tradição, ambos voltados para amoral. Seria, num linguajar mais liberal, a regularização moral e correta da conduta humana,passada de geração em geração, sempre procurando atingir os pontos harmônicos da convivência humana. É a realização espontânea dos bons valores que permanecem como ideal de compartilhamento.

Daí pode se dizer que é um conhecimento que não envelhece. Transmite-se de pai para o filho, do mestre para o aluno, do experiente profissional ao novato, todos encarregados de aprimorá-la de tal forma que, se determinado conceito for rejeitado pela identidade pessoal e social, será automaticamente eliminado e outro, melhor acabado, mais consentâneo, ocupará seu lugar, num processo gradativo, mas seguro em suas bases. A discussão a ser travada será sempre com relação ao caminho mais salutar para o homem, em qualquer área de sua vida. A ética não é cogente, é resultado de um pensamento inteligente. A ética não é coercitiva, mas crítica. A ética não é acabada, é um pensamento em constante evolução, que, com o passar do tempo, busca a perfeição. É resultado do próprio pensamento evolutivo do homem, que, na sua essência, busca a felicidade e o bem viver.

Também não se propõe a instalação de éticas múltiplas, para serem acionadas de acordo com a necessidade de cada caso. Na realidade, a ética, pela sua própria origem e essência, é una. O ethos é variável a cada cultura, a cada geração, mas sempre se faz presente com sua relevante contribuição, jorrando suas convicções morais sobre os temas em discussão.

Aristóteles, cujo pensamento se torna obrigatório integrar a definição perquirida, assenhorou-se do termo para evidenciar as pesquisas que têm como objeto analisar e aprofundar as qualidades peculiares do ser humano integrando-as em todas as áreas de sua atuação, quer seja na economia, na política, no ensino, no comércio, além de muitas outras. O pensamento filosófico, desta forma, surge como o grande arquiteto da ética, visando construir os melhores valores de conduta, exibindo como padrão a figura do “homem prudente” que, mais tarde, com a evolução própria no pensamento romano, passou para virtus in medio, ressaltando agora a figura do homo medius. É sempre o mediano o melhor equalizador das regras. Não se encontra nos extremos e exatamente por isso não terá a cautela desguarnecida e também não excederá na sua prudência.

Enquanto a ética vem de uma consolidação firmada ao longo do tempo, sem qualquer normatização a respeito e sim por meio da propagação espontânea, levando-se em consideração os critérios da justiça popular, a lei, por sua vez, é resultado de uma avaliação política e social, tendo como critério os interesses atuais e concretos da comunidade a que serve.

Ambas tangenciam pontos comuns e que são perquiridos desde os primórdios da civilização, consistentes em proporcionar ao homem condições para uma convivência harmônica com a criação de espaços para que cada um possa realizar e atingir seus objetivos, tudo com a garantia de um Estado democraticamente constituído. Pode-se dizer que a ética é uma plataforma de normatização interna, enquanto que a lei exerce a mesma função externamente. É o caso, por exemplo, do jogador Rodrigo Caio que, sponte própria, apontou uma errada interpretação do árbitro em dar o cartão amarelo para o adversário em falta que não cometeu. Se assim não tivesse agido, prevaleceria a regra esportiva, com a incorreta interpretação arbitral. Falou mais alto a consciência ética.

E, às vezes, pode ocorrer colidência entre elas na apreciação de uma determinada conduta que possa vir revestida de uma apreciação antiética, mas sem qualquer reprovação legal. Isto ocorre em razão da rápida e necessária mutação da lei que, por sua própria natureza, é mais dinâmica e confere uma avaliação mais condizente com as necessidades sociais. Daí dizer-se que a ética caminha com mais vagar, com maior fardo e encontra muitas vezes instransponíveis dificuldades para promover transformações em seu conceito. Mas a realidade exige que, quanto maior for o grau de desenvolvimento do homem para atingir seu estágio de bem-estar, maior deve ser a elasticidade do pensamento ético.

* O autor, *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp.

fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI258409,81042-A+etica+e+a+lei

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