Tom Oliveira

Sábado, 28/ fevereiro / 2015 O  presidente do Conselho  Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os conselheiros Jeferson Coelho, Jarbas Soares e Cláudio Portela participaram nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, de ato público em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, no último sábado, 21, em Monte Carmelo/MG. O evento foi realizado no auditório da seção da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) de Uberlândia/MG. Rodrigo Janot apontou a integração  institucional  no combate ao crime como uma realidade que leva a reações profissionais objetivas e eficazes que têm, como efeito, resultados como o alcançado na investigação sobre o atentado, com a pronta prisão do autor confesso dos disparos contra o promotor de Justiça de Monte Carmelo. “Se o crime é organizado, as entidades do estado têm por obrigação buscar a sua organização por meio de uma atuação integrada e cooperad...

Sábado, 28 e Fevereiro de 2015 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do  Trabalho  manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular. Com a decisão, a SDI-1 confirmou julgamento anterior Quarta Turma do TST. A Turma havia reformado entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e reestabelecido sentença que condenou a cooperativa. Em 2008, a cooperativa juntou os extratos bancários do trabalhador em uma reclamação trabalhista com o objetivo de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço. Em consequência, o ex-empregado ajuizou nova ação na Justiça do Trabalho pedindo a indeniz...

Sábado, 28 de Fevereiro de 2018 A Visa do Brasil foi condenada  a pagar  indenização no valor de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor que teve negado o recebimento de prêmio resultante de promoção anunciada. Decisão é do 2º JEC de Brasília. O autor alega que ter adquirido a pontuação necessária para ganhar uma  passagem aérea  anunciada na promoção 'Vai de Visa', mesmo assim não recebeu o prêmio, razão pela qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Entretanto, para o juiz Leandro Borges de Figueiredo, relator do caso, restou demonstrado que o autor preencheu os requisitos da promoção e, portanto, fazia jus ao prêmio, consistente em uma passagem de  ida e volta , nos termos do regulamento. A  empresa , contudo, não comprovou a entrega do prêmio e sustentou a falha de terceiros contratados para gerenciar a promoção. "Perante o consumidor a prestadora de serviços que ofereceu a promoção (recorrente) angariando clientela e propagand...

Sexta, 27/02/15 A decisão do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, de suspender o aplicativo  Whatsapp  em todo o território nacional é factível porém de difícil cumprimento, segundo advogados especialistas em Direito Digital. “Da forma como foi divulgado, tecnicamente não conseguirá bloquear os aplicativos, pois restringe acesso ao domínio e não ao IP do aplicativo”, explica o advogado  Rafael Maciel . O processo está em segredo de Justiça. A Secretaria de Segurança do Piauí informou que a suspensão foi determinada porque a  empresa  fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina. Juiz Luiz Moura Correia A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de  Proteção à Criança  e ao Adolescente da Polícia  Civil , designada para chefia...

Sexta Feira, 27 de Fevereiro de 2015 A AGU defendeu que eventual acordo de leniência que venha a ser feito entre a CGU e empresas envolvidas em irregularidades não irá impedir a responsabilização penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos. A manifestação consta em petição protocolada nesta terça-feira, 24, no TCU, em que o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU argumenta que o acordo de leniência fortalece a investigação das condutas danosas, uma vez que a empresa  precisa colaborar com a apuração dos desvios para ter direito ao benefício. A possibilidade da CGU firmar os acordos de leniência fez com que o MP representasse junto ao TCU para impedir tal fato, alegando que  a realização de acordos de leniência poderia prejudicar a investigação e a responsabilização penal dos envolvidos. Competência A AGU esclarece que  os acertos somente são feitos com  pessoas jurídicas  e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser a...

Sexta Fira, 27 de Fevereiro de 2015 O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Jayme Martins de Oliveira Neto, tem um grande desafio neste segundo ano de gestão: ser o porta-voz, no Tribunal de Justiça de São Paulo, das reclamações e discordâncias dos juízes de primeiro grau. Primeiro representante da primeira instância eleito para dirigir uma entidade que era vista como extensão do Tribunal –até 2013 a Apamagis só era presidida por Desembargadores–, ele enfrenta a pressão de juízes insatisfeitos com atos e declarações do presidente José Renato Nalini. Muitos juízes gostariam de ver esse descontentamento –um clamor generalizado, mas silencioso– exposto de forma mais firme. Oliveira quer evitar o confronto –um conflito desnecessário, segundo diz. O presidente da Apamagis mantém bom diálogo com Nalini –que apoiou a principal bandeira dos juízes de primeiro grau: as eleições diretas nos tribunais. Na sua gestão, o representante da asso...

Quinta, 26/fevereiro/2015 Associação Paulista do Ministério Público Por  Felipe Luchete A Associação Paulista do Ministério Público, que representa os membros do órgão no estado, quer suspender a implantação das chamadas audiências de custódia. O  projeto piloto foi lançado na última terça-feira (24/2)  no Fórum Ministro Mário Guimarães, com presos encaminhados por duas delegacias seccionais, mas a entidade alega que  a medida  é “um remédio errado para uma doença evidente”. Um  Mandado de Segurança   foi rejeitado  nesta quarta-feira (25/2), pois o desembargador relator concluiu que essa não era a via adequada. A associação ainda estuda se vai recorrer ou protocolar nova ação. A proposta das audiências é que presos em flagrante sejam ouvidos pessoalmente por um juiz em 24  horas , ao lado do seu defensor e do Ministério Público. Esse contato permitiria que a análise sobre a real necessidade da prisão e ...

Quinta, 26/02/15  PANCADARIA PETISTA NO LANÇAMENTO DO LULA-2018   Policiais militares precisaram intervir para conter a violência entre manifestantes em um ato em defesa da Petrobras, no centro do Rio. A confusão começou quando sindicalistas usando camisetas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) rechaçaram com agressividade outro grupo de ativistas que protestavam contra a corrupção na estatal. O ato na ABI, a pretexto de defender a Petrobrás, seria o pré-lançamento da campanha de Lula como candidato do PT nas eleições de 2018. Sindicalistas e petroleiros que participavam de ato em defesa da Petrobras na Associação Brasileira de Imprensa entram em confronto com manifestantes que protestavam contra a corrupção na estatal. O confronto aconteceu em frente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), onde foi marcado um ato em defesa da Petrobras, com as presenças de acadêmicos, artistas e lideranças políticas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lu...

Quinta Feira, 26 de Fevereiro de 2015 O juiz Inácio Pereira da Siqueira, da comarca de Jataí, condenou a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e omissão, a mãe e o padrasto da menor V.C.M.G.  Os abusos foram narrados por uma aluna da Escola Rural Professor Chiquinho , localizado no município de Jataí, quando o juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca, Sérgio BritoTeixeira e Silva, visitou as crianças durante a realização do Programa Justiça Educacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A menor, estudante da escola, narrou ao magistrado que seu padrasto abusava sexualmente de sua irmã e que a mãe “tinha conhecimento e não fazia nada”. Em razão disso, foram tomadas medidas investigatórias que resultaram na sentença condenatória. Consta dos autos que o padrasto constrangia a vítima para que ela permitisse que ele passasse seu órgão genital na nádega dela, além de forçá-la a deixar que ele tocasse...