Tom Oliveira -
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Inventário de Marisa de Lula : Defesa de Marisa apresenta aplicações de R$ 26 mil a juiz de São Bernardo, que houvera se equivocado como valor
Os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Gabrinha prestaram esclarecimentos nesta quarta-feira (15/4) ao juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva (1950-2017).
Juiz confundiu CDBs com debêntures de outra natureza no inventário da ex-primeira dama Marisa Letícia Reprodução
O magistrado havia pedido esclarecimentos sobre uma aplicaçãoque consistia em 2.566.468 unidades de CBD (Certificado de Depósito Bancário) emitidos pelo Bradesco com vencimento para 18 de maio deste ano.
Segundo a defesa do petista, o juiz confundiu o valor unitário de cada certificado com o valor unitário de debêntures de outra natureza e acabou estimando um valor dez mil vezes maior que o real.
Conforme o documento apresentado pelos advogados de Lula, as aplicações de Marisa Letícia correspondem a R$ 26 mil, ao invés dos R$ 256 milhões especulados.
A nota dos advogados ressalta que a inexistente relação entre os aspectos das CDBs e das debêntures fomentaram uma série de notícias falsas que atentam contra a memória da ex-primeira-dama.
"Tentou-se atribuir a ela, a partir de tal associação, um patrimônio imaginário de R$ 256 milhões (resultado da descabida multiplicação do número de CDBs pelo valor nominal de determinadas debêntures), o que é incompatível com a realidade e com as informações disponíveis nestes autos. Até mesmo membros do Parlamento Nacional, dentre outras autoridades, recorreram a esse reprovável expediente da criação de notícias falsas nas redes sociais", diz trecho do documento.
Por fim, a defesa de Lula esclarece que "todos os bens e investimentos que pertenciam à falecida e que devem ser partilhados estão arrolados nestes autos e perfazem a quantia total de R$ 1.458.535,49, conforme as últimas declarações protocoladas em 02/03/2020".
Clique aqui para ler o pedido de esclarecimentos do juiz Clique aqui para ler os esclarecimentos da defesa de Lula 1010986-60.2017.8.26.0564
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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