Política: Temer sanciona reforma trabalhista

Quinta Feira, 12 de Julho de 2017

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 13, a reforma trabalhista. Proposta foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto.

A lei altera a CLT prevê mudanças em vários pontos. Os acordos entre empregados e empregadores, por exemplo, poderá prevalecer sobre as leis trabalhistas. Também há mudanças sobre o parcelamento de férias, a jornada de trabalho e participação nos lucros.

Após a publicação no DOU, haverá um prazo de quatro meses para que as novas regras entrem em vigor.

Enviada pelo governo no ano passado, a reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado na última terça, 11. Após a aprovação, Temer convocou a imprensa para pronunciamento em que afirmou a mudança “é uma das mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. "Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, pregou o presidente sobre a reforma.

Medida provisória

Mais cedo, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, teria divulgado texto-prévio de MP que o governo deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.

A MP faz parte do acordo que o governo fechou com os senadores para que o texto não fosse alterado no Senado. O objetivo do acordo era evitar que o projeto retornasse para nova análise dos deputados, o que atrasaria a sanção das novas regras. Assim, a MP deve contemplar as mudanças pedidas pelos senadores.

Justiça do Trabalho

Convidado a participar da cerimônia de sanção, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de "coragem, perseverança e visão de futuro" do chefe do Executivo ao "abraçar" as mudanças na legislação trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária.

Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as reais necessidades daqueles trabalhadores.

fonte: Migalhas

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