Inquéritos e Investigações: O caso do passeio aéreo e a taxa de acompanhante na maternidade...

Domingo, 30 de Julho de 2017

MP investiga o uso indevido do helicóptero do Estado na pirifolia

Ex-Vereadora Jôve Oliveira, no centro da polêmica

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, instaurou Inquérito para apurar o suposto uso indevido do helicóptero da Polícia Militar do Estado do Piauí pela ex-vereadora, Jôve Oliveira, no período do carnaval " fora de época intitulado pirifolia "

 Alegre e saltitante, a ex-vereadora teria publicado nas redes sociais fotos e vídeos do passeio aéreo sobrevoando a cidade de Piripiri. O helicóptero foi solicitado pelo deputado estadual  Marden Menezes, PSDB, filho de Luiz Menezes, Prefeito que derrotou Jôve nas últimas eleições.

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MP determina suspensão da "taxa de acompanhante" em maternidade de Teresina e convoca consumidores a registrarem reclamações

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do consumidor, expediu um edital no âmbito de inquérito civil por meio do qual se apura a cobrança de pagamento indevido para permanência de acompanhante nas salas de parto da Clínica e Maternidade Santa Fé. O órgão do Ministério Público do Estado do Piauí informa que está suspensa a cobrança da chamada “taxa de paramentação”, até que seja definida uma solução para o caso.

A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa também convoca as pessoas que se sentiram prejudicadas a formular reclamações, que podem ser apresentadas no prédio localizado na Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima.

Confira:

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE DE TERESINA

31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, mezanino, Teresina-PI

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INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 002/2017– SIMP Nº 000024-003/2016

DEMANDANTE – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DEMANDADO – CLÍNICA E MATERNIDADE SANTA FÉ

EDITAL

A Exma. Sra. Dra. Gladys Gomes Martins de Sousa, Promotora de Justiça titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, por título e nomeação legais, FAZ SABER aos que este Edital vir ou dele conhecimento tiverem que se tomou conhecimento através de denúncias feitas por consumidores, a esta Promotoria de Justiça, da cobrança de “taxa de acompanhante” - taxa de paramentação – pela Clínica e Maternidade Santa Fé àqueles que desejam acompanhar a parturiente na sala de cirurgia. Assim, considerando a necessidade de tomada de medidas preventivas protetivas aos consumidores, leva ao conhecimento da população que, a teor do Termo de Audiência datada de 20/07/17, entre a Clínica em questão e esta 31ª Promotoria de Justiça, fica suspensa a cobrança da referida “taxa de acompanhante” até que seja resolvida esta demanda, para tanto, ficou marcado novo encontro para o dia 17/08/2017, onde espera-se que o T.A.C. pretendido pela Promotoria seja assinado. Por fim, convoca ainda aqueles que se sentirem lesados pela atuação da Clínica e Maternidade Santa Fé a formularem reclamações, as quais poderão ser feitas junto à 31ª Promotoria de Justiça no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado à Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima. E para constar, eu, ____________________________________, HANNAH DENISE MOREIRA ROCHA BRAZ E SILVA, Assessora da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, digitei e conferi o presente aviso.

 Teresina-PI, 21 de julho de 2017.

Gladys Gomes Martins de Sousa

Promotora de Justiça

Assessoria de Comunicação Social
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fontes: GP1 e Portal do MP-PI

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, instaurou 9inquérito