Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
contradição: MPF manda delator vender apartamento mesmo dizendo que ele é "laranja"
Um acordo de delação premiada da "lava jato" envolvendo um homem acusado de ser "laranja" no esquema de corrupção criou uma discussão inusitada. Ao firmar acordo com um delator, o Ministério Público Federal determinou que ele vendesse dois apartamentos que estão em nome dele em Miami. No entanto, o próprio MPF diz que o acusado é "laranja" de outros investigados. Logo, pela própria tese da acusação, não teria poder sobre os imóveis.
Marco Maia é acusado de ser dono do apartamento que o MP mandou vender. David Ribeiro/Câmara dos Deputados
Quem alerta para o "nó" é o criminalista Daniel Gerber, advogado do deputado federal Marco Maia (PT-RS), alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República com base na colaboração premiada de Alexandre Romano.
Romano foi preso na operação "lava jato" sob acusação de ser um dos operadores de um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento.
Gerber aponta que uma das cláusulas do acordo da PGR com Romano determinou a venda de dois apartamentos em Miami que estavam no nome dele, para que devolvesse R$ 6 milhões aos cofres públicos. Mas os acusadores usam o depoimento do próprio delator para dizer que o verdadeiro proprietário de um dos imóveis é Marco Maia.
“Com o devido respeito, o delator não pode dispor daquilo que não é seu. Se vendeu, é porque admite ser de sua propriedade, tendo mentido, portanto, em suas declarações sobre ser 'laranja'”, argumenta o advogado.
Ele protocolou uma petição no STF pedindo o arquivamento do processo ou, ao menos, o deferimento de diligências que a Procuradoria-Geral da República requereu na abertura de inquérito — mas desistiu antes da sua efetivação — para identificar os proprietários dos imóveis.
Para Gerber, o MPF tenta induzir a Justiça ao erro. “Ao aceitar que Romano trate o bem como seu, não se pode, ao mesmo tempo, requerer que se investigue um parlamentar sob suspeita de que o apartamento seja dele”, reclama.
Clique aqui para ler a petição da defesa de Marco Maia. Inquérito 4.332
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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