Tom Oliveira -
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contradição: MPF manda delator vender apartamento mesmo dizendo que ele é "laranja"
Um acordo de delação premiada da "lava jato" envolvendo um homem acusado de ser "laranja" no esquema de corrupção criou uma discussão inusitada. Ao firmar acordo com um delator, o Ministério Público Federal determinou que ele vendesse dois apartamentos que estão em nome dele em Miami. No entanto, o próprio MPF diz que o acusado é "laranja" de outros investigados. Logo, pela própria tese da acusação, não teria poder sobre os imóveis.
Marco Maia é acusado de ser dono do apartamento que o MP mandou vender. David Ribeiro/Câmara dos Deputados
Quem alerta para o "nó" é o criminalista Daniel Gerber, advogado do deputado federal Marco Maia (PT-RS), alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República com base na colaboração premiada de Alexandre Romano.
Romano foi preso na operação "lava jato" sob acusação de ser um dos operadores de um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento.
Gerber aponta que uma das cláusulas do acordo da PGR com Romano determinou a venda de dois apartamentos em Miami que estavam no nome dele, para que devolvesse R$ 6 milhões aos cofres públicos. Mas os acusadores usam o depoimento do próprio delator para dizer que o verdadeiro proprietário de um dos imóveis é Marco Maia.
“Com o devido respeito, o delator não pode dispor daquilo que não é seu. Se vendeu, é porque admite ser de sua propriedade, tendo mentido, portanto, em suas declarações sobre ser 'laranja'”, argumenta o advogado.
Ele protocolou uma petição no STF pedindo o arquivamento do processo ou, ao menos, o deferimento de diligências que a Procuradoria-Geral da República requereu na abertura de inquérito — mas desistiu antes da sua efetivação — para identificar os proprietários dos imóveis.
Para Gerber, o MPF tenta induzir a Justiça ao erro. “Ao aceitar que Romano trate o bem como seu, não se pode, ao mesmo tempo, requerer que se investigue um parlamentar sob suspeita de que o apartamento seja dele”, reclama.
Clique aqui para ler a petição da defesa de Marco Maia. Inquérito 4.332
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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