TJ-RJ: Bloqueado bens de Eduardo Paes, por suspeita de favorecimento a empresas de ônibus
Quarta Feira, 21 de Outubro de 2020
Por suspeitas de direcionamento de licitação de linhas de ônibus, Gilberto Matos, desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, bloqueou nesta terça-feira (20/10) os bens do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), ex-chefe do Executivo municipal.
Tomaz Silva/Agência Brasil
Também foram penhorados os bens dos Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso até o valor de R$ 511.734.606,00.
De Eduardo Paes, do ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, o bloqueio vai até R$ 240.340.982,32.
O Ministério Público do Rio aponta haver indícios do direcionamento da licitação em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus e, por meio da fraude, manteriam um oligopólio no setor.
Além disso, o MP alega ter ocorrido a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município, ora com a dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus. Os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao Erário.
Clique aqui para ler a decisão
0071636-26.2020.8.19.0000
fonte: Conjur
na ´integra
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