Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
TRF-3ª Região não aceita a Denúncia do MPF contra Lula e seu irmão, Frei Chico.
O recebimento da denúncia não pode ser feito apenas com base na palavra do colaborador. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A decisão unânime foi proferida nesta segunda-feira (18/5). TRF-3 rejeitou denúncia contra Lula e seu irmão, Frei Chico Ricardo Stuckert
Lula e Frei Chico foram acusados pelo Ministério Público Federal de terem recebido propina da construtora Odebrecht. Os valores totalizaram mais de R$ 1 milhão.
No entanto, para o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, relator do caso, os depoimentos concedidos pelos colaboradores Alexandrino Alencar, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht são vagos.
O magistrado argumentou que a "lei anticrime" (Lei 13.964/19) alterou o artigo 4º, parágrafo 16, da Lei 12.850/13. Assim, o recebimento da denúncia apenas com base no que dizem os delatores passa a ser vedado.
Com a decisão, o TRF-3 mantém o entendimento do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em setembro de 2019, ele rejeitou a denúncia argumentando que faltavam os elementos legais exigidos para configuração de crime. Ainda para o magistrado, não havia justa causa — indícios de materialidade delitiva e de autoria — para abertura de ação penal.
“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’. A denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, escreveu o magistrado na decisão.
Ordem das alegações Em sua sustentação nesta segunda, o próprio colaborador Emílio Odebrecht admitiu não ter conhecimento sobre os fatos narrados na denúncia do Ministério Público Federal.
Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, pediu para se pronunciar por último, solicitação que foi deferida pela 5ª Turma do TRF-3.
“Eles [Lula e Frei Chico] foram alvo de uma imaginação, de uma criação do MPF. Lamentavelmente, em um cenário de perseguição, que já foi colocado aqui pelo meu colega da defesa do Frei Chico. Foi apresentada uma denúncia, coincidentemente, em um momento em que a imprensa revelava que a ‘lava jato’ havia omitido provas no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin em sua sustentação.
O advogado faz referência a uma reportagem feita pelo site The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, que revelou que, embora o ex-juiz Sergio Moro tivesse divulgado conversas entre Lula e Dilma, outros diálogos foram mantidos sob sigilo.
Depois da sessão, Zanin afirmou em nota que a decisão do TRF-3 “é pedagógica”, pois, tal como o entendimento de primeiro grau, “rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra o ex-presidente Lula, feita pela força-tarefa da ‘lava jato’ de São Paulo”.
“A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal, reforça a inocência de Lula e a excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula.”, diz.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingos, 03 de Fevereiro de 2019 Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis” (Foto: Reprodução) Luísa Sonza, esposa de Whindersson Nunes, acordou com um susto neste domingo (03/02). Isso porque um hacker invadiu a conta pessoal dela no Instagram e postou uma nude da cantora sem autorização. Como a pessoa encontrou a foto? ainda não se tem certeza, mas fãs viram a publicação e logo avisaram o casal do que aconteceu. O suspeito divulgou a imagem íntima de Luísa na ferramenta stories . Whindersson se pronunciou esta manhã sobre o assunto. Na verdade, a jovem tinha enviado a foto para ele, em um momento de casal. E bem-humorado, ele publicou fotos de si mesmo dizendo: “nude da gata, mas não foi no zap”. Mas, ele deixou claro que não estava feliz com a invasão. “Muita gente me chamando de corno, gado e essas coisas de quem tem ejaculação precoce. Hoje, infelizmente não vou poder dar muita atenção às brincade...
Sexta Feira, 25 de Janeiro de 2013 lº caso; Mulher protesta e tira roupa na prefeitura de Itabuna-BA Mulher pelada na porta do gabinete do Prefeito Vane. "Segundo ela era um protesto". Uma cena nada comum aconteceu hoje na porta do gabinete do prefeito. Durante os protestos, se viu de tudo, teve uma mulher que fez um verdadeiro strip, chegando a ficar inteiramente nua, segundo a própria, ela havia prometido ao chefe de gabinete de Vane, o Sr. Sílas, que se não fosse cumprido o que haviam lhe prometido, ela tiraria a roupa e tirou e que ela era uma mulher retada que cumpre aquilo que promete, bem diferente do prefeito que não estava tendo palavra, concluiu. Fonte; Blog Notícias de Itabuna ************************************************************************************************************* 2º caso; OUTRA MOSCA INCOMODA OBAMA FOTO: Mosca pousa na testa de Barack Obama durante discurso Cena lembrou episódi...
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