Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
STF: Ministros e Procurador-Geral da República exaltam jornalismo profissional e defendem Celso de Mello
Durante o seminário virtual "Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas", foi destacada a necessidade de tratar a valorização da liberdade de imprensa como uma prioridade para a manutenção do Estado democrático de Direito. Novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso defendeu a liberdade de imprensa Roberto Jayme/ASCOM/TSE
Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o seminário contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Todos eles exaltaram o trabalho da imprensa profissional e condenaram a ampla difusão de notícias falsas, um mal do nosso tempo.
"Existe a boa imprensa e aqueles que se dizem jornalistas e usam a internet para espalhar verdadeiras aleivosias que incitam a violência. Vivemos a era das fake news", disse Aras. "A solução para isso é voltar a prestigiar o jornalismo profissional." Por sua vez, Alexandre de Moraes, que deu ordem para a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nesta quarta (27/5) contra financiadores e fabricantes de notícias fraudulentas, lamentou muito o fato de grandes veículos de comunicação — como os do Grupo Globo e a Folha de São Paulo — terem retirado seus jornalistas das entrevistas do presidente Jair Bolsonaro à porta do Palácio do Planalto por falta de segurança. São cada vez mais frequentes os episódios de agressões a jornalistas por seguidores do presidente.
"Quando importantes meios de comunicação têm de retirar seus jornalistas de lá por falta de segurança, é porque estão sendo praticados métodos instrumentais para cercear a liberdade de imprensa, amedrontando aqueles que produzem as notícias. De forma instrumental é afetado o livre exercício da atividade e a própria liberdade de imprensa. Isso facilita para que só as fake news cheguem à população", lamentou o ministro. "O momento é de fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização daqueles que atacam os profissionais, seja fisicamente ou pela internet."
Perseguição implacável
Também participaram do seminário virtual o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha. A jornalista, que foi vítima de perseguição virtual por ter publicado uma série de reportagens sobre disparos em massa de mensagens da campanha de Bolsonaro à presidência, o que fere a legislação eleitoral, afirmou que o comportamento agressivo do presidente da República e de seus familiares incentiva as agressões à imprensa.
" O comportamento do presidente funciona como um sinal verde para seus seguidores fazerem xingamentos e agressões físicas", disse ela. "A situação é especialmente crítica para as jornalistas mulheres. Somos alvos de campanhas de difamação estimuladas pelo governo. Até hoje, a cada reportagem que publico, recebo muitas mensagens com meu rosto em montagens de conteúdo pornográfico. E estou longe de ser a única sofrer essa perseguição ".
Também hoje o ministro Luiz Fux, no exercício da presidência, saiu em defesa do ministro Celso de Mello. Fux leu uma Nota do presidente Dias Toffoli e disse que, se hoje se é possível usufruir da liberdade, isso se deve aos mais de 30 anos de judicatura do ministro Celso de Mello. Segundo a nota, Celso de Mello é um espectador e artífice da nova democracia.
"Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações."
Toffoli defendeu ainda a independência do judiciário ao dizer: “Não há democracia sem respeito às instituições”. Dias Toffoli, por meio da nota lida, deixou claro que, seja na prosperidade ou em crise, o STF se mantém vigilante. Para ele, ofender a Corte Suprema representa ofensa à Democracia.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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