Maioridade penal: relator recua e propõe redução só para crimes graves

Quinta Feira, 18 de Junho de 2015

O deputado Laerte Bessa(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O relator da redução da maioridade penal na Câmara, Laerte Bessa (PR-DF), alterou sua proposta e agora defende a punição criminal a partir dos 16 anos apenas nos casos de homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado e de crimes hediondos (como latrocínio, sequestro e estupro). A mudança no texto, que deve ser votado nesta quarta-feira pela comissão especial que analisa o tema, faz parte de um esforço para assegurar o apoio da Casa a um endurecimento da regra atual.

"Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem que deixe de atender aos anseios da sociedade pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei", disse Bessa no complemento que apresentou ao seu voto. O relator também retirou do texto a proposta de realizar um referendo no ano que vem sobre o projeto, caso aprovado pelo Congresso.

Parlamentares do PMDB e do PSDB fecharam acordo para apoiar a proposta e, assim, derrotar o PT e o governo. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, que normalmente defende medidas mais rigorosas para os menores infratores, também decidiu votar a favor da proposta.

A versão original do relatório de Bessa propunha a redução da maioridade penal para 16 anos independentemente do crime cometido. O governo, por sua vez, é contra a medida e apoia um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas para atos infracionais equivalentes aos crimes hediondos.

O novo formato também impede outras consequências da redução completa da maioridade penal. Parlamentares contrários à mudança afirmavam que o texto anterior de Bessa justificaria a redução da idade mínima para solicitar carteira de habilitação, por exemplo. O relatório mais recente do deputado apenas torna imputáveis os maiores de 16 anos que cometerem os crimes listados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu a colocar o tema em votação no plenário da Casa no dia 30 de junho.

fonte: Vejaonline