Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Deu na mídia: Presidente do TJSP diz que Juiz não pode se apaixonar por casos e atuar como justiceiro.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma série de críticas na quarta-feira passada (3/6) a profissionais que divulgam informações sem se preocupar com a reputação de pessoas. Incluiu na lista jornalistas, parte do Ministério Público e inclusive juízes, sem citar nomes.
Nalini declarou que alguns juízes “escancaram as informações, incidindo até mesmo nas sanções da Lei Orgânica da Magistratura”. Para ele, o juiz deveria dedicar a mesma importância a cada processo em que atua. “Você não pode se apaixonar por uma caso, ser justiceiro”, disse durante palestra promovida pela Casa do Saber, na capital paulista.
Segundo o desembargador, a total liberdade do Ministério Público pode ser um elemento que estimule magistrados a fazerem declarações sobre processos em curso. “Numa sociedade em que a intimidade perdeu a queda de braço com a publicidade e a transparência, agora a maior parte das pessoas aprecia ter seus 15 minutos de glória e de fama. Isso também pode motivar os magistrados, até porque eles veem o Ministério Público tão desenvolto, tão livre para atuar, para fornecer notícias, para requerer ações civis públicas, para denunciar."
Nalini defendeu que Judiciário atue com transparência, sem prejudicar reputações.
Entre o exemplo de discrição nos casos de grande repercussão, o presidente do TJ-SP citou o juiz que presidiu o júri dos Nardoni. "Ninguém lembra o nome dele."
Sobre o MP, declarou que “não são todos, mas temos promotores que jogam uma notícia no jornal e a partir da notícia ele começa a fazer uma investigação”. “Não tem prazo pra fazer, não tem responsabilidade. Acabam com reputações. Vê-se [o caso da] Escola Base e tantos outros episódios em que a mídia, aliada com Ministério Público, acabou com reputações e nada aconteceu”, afirmou, em alusão ao famoso caso de donos de uma escola que foram acusados de abuso sexual de criança, até que o inquérito foi arquivado por falta de provas.
Prestação de contas
Nalini destacou a importância do Judiciário manter-se em contato com a sociedade, inclusive através da imprensa. Como administrador no maior tribunal do mundo – 50 mil funcionários, 2.502 magistrados e 26 milhões de processos –, ele diz ser necessário dar transparência ao Judiciário, uma vez que o orçamento anual do TJ-SP é de R$ 9 bilhões e a demanda de trabalho só cresce com a cultura da judicialização.
“A magistratura, como serviço púbico, tem que ser transparente e tem que prestar conta à sociedade. Esse discurso incomoda os tradicionalistas e conservadores. Recebo críticas de magistrados amigos e eruditos, dizendo que eu abro muito, mostrando as vulnerabilidades. Dizem que a Justiça tem que ter uma áurea de mistério.”
Para ele, um dos primeiros passos para diminuir os gastos do Judiciário é mudar a cultura de judicialização da sociedade. Por isso, segundo Nalini, é importante mostrar o tamanho dos problemas os tribunais vivem, com excesso de processos e diminuições nos orçamentos.
“Me sinto na obrigação de disseminar uma cultura de pacificação e conciliação pela situação em que o tribunal vive”. Como exemplo, o presidente do TJ-SP diz que nem mesmo completado seis meses de trabalhos este ano, o tribunal já registra deficit de R$ 2 bilhões.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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