Tom Oliveira

Quarta feira, 29 de Abril de 2020 Sub procurador Geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (28/4) o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho pelos crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo. Nas peças apresentadas ao STJ, o MPF defende o afastamento imediato de Morais Filho do cargo. Também requer que o subprocurador-geral seja proibido de se comunicar com funcionários da instituição e de acessar as dependências da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Para o MPF, as duas medidas cautelares são determinantes para evitar que o denunciado continue a cometer crimes dentro da instituição e para impedir que sejam criados obstáculos, feitas ameaças e até colocada em risco a integridade física de outros membros e servidores do MPF. Na peça em que aponta a suposta prática de calúnia, o MPF detalha duas situações em qu...

Quarta Feira, 29 de Abril de 2020                                              ministro Ricardo Cueva, do STJ, foi o relator É uma decisão paradigmática, capitaneada pelo voto do relator, ministro Ricaro Cueva, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do direito ao esquecimento a mulher condenada pelo assassinato de Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez, ocorrido em 1992. Paula Thomaz foi condenada, junto com o ator Guilherme de Pádua, com quem era casada à época, pelo assassinato de Daniella, que tinha 22 anos e foi morta com 18 punhaladas.  Paula, o atual marido e filhos ajuizaram ação pela publicação, na revista IstoÉ, em outubro de 2012, de uma reportagem com informações acerca do rumoroso crime. A autora alegou que a referida reportagem apresentou imagem atual, sem o seu consentimento, bem como expôs, de maneira sensacionalista, sua vida contemporâ...

Terça Feira, 28 de Abril de 2020                                 Des.federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1ª Região O Desembargador  Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu nesta terça-feira (28/4) decisão de primeiro grau que determinou que bancos suspendessem a cobrança de parcelas de empréstimos consignados concedidos a aposentados . Essa é a segunda decisão de primeiro grau envolvendo o BC derrubada em uma semana. A liminar de primeiro grau foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 20 deste mês. Na ocasião, devido à pandemia do coronavírus, sua decisão impôs que o Banco Central e a União determinassem aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos a aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo período de quatro meses, sem...

Terça Feira, 28 de Abril de 2020 Moro narrou as condutas puníveis Na decisão desta segunda-feira (27/4), o ministro determinou a abertura de inquérito para investigar condutas e declarações dos dois acusados. "A fundamentação vai no sentido de afastar qualquer obstáculo à investigação do presidente da República. Ou seja, o presidente pode ser penalmente responsabilizado por atos relacionados ao exercício da função e o quórum de 2/3 é da Câmara dos Deputados só é exigido para abertura de ação judicial contra o presidente e não para sua investigação policial", analisou o criminalista Pierpaolo Bottini. Na sexta-feira (24/4), Moro  afirmou  que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência". "O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motiv...

Segunda Feira, 27 de Abril de 2020 Meus amigos, a coisa esquentou pelas bandas de Brasília com a saída de Sérgio Moro. Neste Governo, desde o seu início, havia dois pilares que o sustentava, Moro e Paulo Guedes, com todo o respeito aos demais ministros: Moro, simbolizando o combate à corrupção e o Paulo Guedes , com o seu liberalismo econômico. Moro saiu , sentindo-se traído, mandando  um míssil teleguiado em direção ao Palácio do Planalto.  A verdade é que já há um certo tempo Bolsonaro vinha fritando Moro em " banho maria " quando retirou o COAF do MJ, sancionou o juiz de garantias contra expresso pedido contrário de Moro, intrometeu-se no CADE indicando membros sem consultar o Titular, Moro, deixou correr à vontade o Pacote Anticrime de Sérgio Moro e nomeou André Mendonça, ex assessor de Toffoli para AGU  e ainda exonerou a escolha de Moro para o comando da PF. Parece-nos que a gota dágua foi  o descumprimento da promessa inicial de CARTA BRANCA ao Ex J...

Segunda Feira, 27 de Abril de 2020 ​Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do  drive-thru , tiroteio envolvendo seguranças particulares...  Fatos como esses alteram a rotina dos locais em que ocorrem e surpreendem o consumidor, mas nem sempre poderão ser enquadrados na categoria de caso fortuito ou de força maior. Para a Justiça, a caracterização do evento é muito relevante, pois a partir dessa definição é que se estabelecem os limites da responsabilização civil das empresas e as possíveis indenizações. O  artigo 393  do Código Civil estabelece que se pode considerar caso fortuito ou força maior  uma ocorrência de efeitos inevitáveis. A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior. Risco da ativi​dade Segundo o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o caso fortuito e a força m...

Domingo, 26 de Abril de 2020 Esmigalhando o xeque-mate Bolsonaro x Moro O dia de ontem foi atribulado e todos bem sabem. Reunimos abaixo um pot-pourri do que aconteceu, com alguns comentários e análises. Boa leitura. Denúncia Na manhã de ontem, Sergio Moro apontou crime de responsabilidade do presidente da República.  ( Clique aqui ) Bomba Falsificação de assinatura, interferência na PF e tantas outras foram as graves revelações de Moro ao sair do MJ.  ( Clique aqui ) Arrependimento eficaz? No fim da tarde o governo soltou outro ato de exoneração de Valeixo, sem a assinatura de Moro, a qual tinha dito que não reconhecia no ato anterior. No novo documento constou também a exoneração, a pedido, do ex-juiz Federal.  ( Clique aqui ) Vício? A propósito do "a pedido" de Valeixo, o próprio Bolsonaro confessou que ligou para o subordinado perguntando se poderia pôr daquela forma, como se ele (Valeixo) houvesse pedido. Ou seja, como o delegado continuaria a...