CNJ aprova criação de repositório para cadastramento de mulheres com expertise em diferentes áreas jurídicas

 Quarta Feira, 01 de Setembro de 2021

conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, é voto divergente

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem,  (31 de agosto) a criação de um cadastro online para dar visibilidade a mulheres juristas. O objetivo é incentivar a participação das magistradas em eventos e ações institucionais.

Pelo ato normativo, um repositório online deverá ser criado pelos tribunais para cadastrar dados de mulheres juristas com experiência em diversas aéreas do direito. A medida faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. 

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não há nenhuma jurista entre os 15 autores mais citados em textos produzidos por juízes e juízas.  A sugestão, apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, foi levada ao grupo de trabalho formado no CNJ para promover o diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da política de incentivo a participação feminina na Justiça. Ivana Farina, relatora, citou em seu voto dados relativos à desproporção encontrada em vários níveis, entre homens e mulheres, no Poder Judiciário. Segundo dados da AMB relativos às referências bibliográficas, não há nenhuma mulher entre os 15 autores mais citados em textos de juízes e juízas.

Ocorre que o conselheiro Mário Guerreiro, votou contra:

Eu acho louvável a proposta da conselheira Ivana, mas existe um repositório similar para homens? É a pergunta que eu faço."

Em resposta à indagação, Ivana Farina disse que, se existe, ela desconhece e que o que existe é uma realidade de que o que há disponível sobre autores, obras e juristas é direcionado para a participação masculina. "Aqui trata de participação feminina", disse.

Rebatendo, Mario Guerreiro disse que, então, não era uma questão de igualar as mulheres aos direitos que tem os homens: "Mas de dar mais direito às mulheres do que tem os homens?"

Fontes: https://istoe.com.br/cnj-cria-cadastro-para-incentivar-participacao-feminina-no-judiciario/

https://www.migalhas.com.br/quentes/350976/cnj-cria-cadastro-de-mulheres-e-conselheiro-rebate-existe-de-homens