Tom Oliveira -
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Câmara dos Deputados: Comissão Seguridade aprova permissão para pai contestar paternidade de filho fora do casamento
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) concede somente ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível. A proposta expande esse direito para filhos tidos fora do casamento
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos fora do casamento.
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) concede somente ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível. A proposta expande esse direito para filhos tidos fora do casamento.
O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), foi favorável à proposta. “Atualmente, a pesquisa genética permite que se determine com certeza de quase 100% o parentesco filial. Ora, a existência de métodos tão acurados deve servir ao pai sempre que se apresentem as circunstâncias para impugnação da paternidade, independentemente de se tratar de filiação vinculada ou não ao casamento”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
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