Artigo: A teoria Toffoli: como o STF retirou de Sergio Moro novos casos da Lava Jato

Domingo, 27 de Setembro de 2015

Por Daniel Haidar
Revista Época

O FATIADOR O ministro Dias Toffoli, responsável por esvaziar Moro. Arroubos retóricos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli – ex-­advogado eleitoral do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula – estava num dia para lá de inspirado. Começava a tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sergio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior.

Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelo presidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, pôs-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sergio Moro – e aos procuradores e delegados da força-tarefa. “Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?”, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?” 

Para além dos arroubos retóricos,Toffoli argumentava que o caso em discussão, de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e outros petistas sem foro privilegiado em desvios no Ministério do Planejamento, não tinha relação com a Lava Jato. Sendo assim, aqueles petistas que não detêm foro não precisariam ser julgados no Supremo e, ademais, deveriam ser processados em São Paulo, onde, no entendimento de Toffoli, dera-se a maioria das operações de lavagem de dinheiro. O mesmo raciocínio passaria a valer para os demais casos da Lava Jato. Se não envolver político com foro, e nada tiver a ver com a Petrobras, cada investigado deveria passar a ser julgado no Estado em que os crimes foram cometidos. É a teoria Toffoli, como ficou conhecida no Supremo: a Lava Jato tem de ser fatiada país afora.

O fatiamento da Operação Lava Jato já era algo esperado dentro do Tribunal. Em reservado, alguns ministros criticavam a postura de Sergio Moro, considerada midiática e com diversos recados em suas decisões. O relator da operação, o ministro Teori Zavascki, já dava sinais de cansaço com o acúmulo de casos, que envolvem despachos quase diários para definir prazos e autorizar diligências, como quebras de sigilo. Ele chegou a dizer em sessão que a operação “se alastrava como ondas”. Três ministros ouvidos por ÉPOCA confidenciaram que ainda estão sob o trauma do processo do mensalão, que tomou dois anos da Corte. Perceberam que a Lava Jato tende a tomar cada vez mais tempo de todos, monopolizando, mais uma vez, os trabalhos do Tribunal. “Ninguém aguenta mais tanto processo criminal”, diz um dos ministros.

Esse estado de ânimo entre os ministros, porém, não explica por que eles não se ativeram a devolver, o máximo possível, os casos da Lava Jato a Curitiba, como vinha sendo feito. Na sessão em que prevaleceu a teoria Toffoli, os ministros pareciam incomodados com ovprotagonismo de Moro – e aborrecidos com a dimensão que o caso tomou. “Temos de dar um HC (habeas corpus) ao ministro Teori”, brincou, mas nem tanto, o ministro Barroso. Durante a sessão que pode vir a ser a mais importante deste ano no Supremo, os ministros não debatiam energeticamente ou se mostravam preocupados com a gravidade moral de um caso que mobiliza as atenções do país. Revelavam-se, nos silêncios e nas poucas palavras, alheios à necessidade de assegurar aos brasileiros que a decisão não representava um golpe na Lava Jato.

ONDAS SEM FIM

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele cansou do caso

Fora da Corte, todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação.

A argumentação de Toffoli, enfim, prevaleceu – outros sete ministros acompanharam o voto dele, apenas Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o decano Celso de Mello discordaram, além, é claro, da Procuradoria-Geral da República. A tese é, portanto, juridicamente defensável. Mas Toffoli e seus colegas recorreram a uma premissa frágil e, ao mesmo tempo, se esqueceram da mais forte premissa envolvendo o caso. A premissa frágil: a Lava Jato resume-se à corrupção na Petrobras. A premissa forte, mas ignorada: a Lava Jato envolve uma organização criminosa sofisticada.

As evidências do caso apontam que, ao contrário do que argumentou Toffoli, a Lava Jato não se restringe à Petrobras. A Lava Jato começou com uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre quatro grupos de doleiros, que lavavam dinheiro de corrupção, narcotráfico e contrabando, entre outros crimes. Um desses doleiros eraAlberto Youssef, cujo esquema de lavagem levou os investigadores à corrupção na Petrobras. Como num efeito dominó, só possível graças aos instrumentos de investigação de organizações criminosas complexas, seguiu-se a prisão do diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e a descoberta dos políticos, dos partidos e dos grandes empresários que lucravam com os desvios na estatal.

Não tardou para que essa organização criminosa, no melhor entendimento possível diante das provas já colhidas, se desnudasse pelo o que ela é: uma ampla quadrilha de políticos e empresários, com clara divisão de tarefas, unida pelo objetivo de fraudar os cofres públicos para lucrar e se manter no poder. Com o acúmulo de delações premiadas e provas bancárias, especialmente as obtidas em paraísos fiscais, conseguiu-se comprovar crimes em outros órgãos do governo, também sob influência de PT, PMDB e PP, os partidos que davam sustentação ao esquema: Eletrobras, Eletronuclear, Belo Monte, Ministério da Saúde, Caixa, Ministério do Planejamento, entre outros. Quanto mais a Lava Jato avança, mais empresários, políticos, operadores e órgãos públicos aparecem no esquema.

Esse crescimento exponencial de fatos, em tantas e tantas fases da Lava Jato, não é desordenado. Emerge dele um mosaico de um só esquema, com pontos comuns incontornáveis. Do lado político, o comando e a divisão de tarefas cabia a gente grande do PT, do PMDB e do PP. Do lado econômico, havia um cartel de empreiteiras, organizado com o único propósito de, com a cumplicidade criminosa desses políticos e agentes públicos, roubar dinheiro público – e não apenas na Petrobras. A lavagem do dinheiro desse esquema, apesar do grande número de intermediários, envolvia os mesmos corruptores e os mesmos corruptos.

O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre o precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil – de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até as próximas eleições. Ainda na quarta-­feira, políticos no Planalto e no Congresso, do PT e do PMDB, trocavam mensagens de comemoração com aliados e advogados. Pela primeira vez em muito tempo, o tempo estava mais leve em Brasília.

A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas. Há meses, as negociações entre procuradores e possíveis delatores centram-se cada vez mais em provas de corrupção em outros órgãos públicos, e não apenas na Petrobras. Pois essa é a natureza da delação premiada, quando bem executada: buscar provas de crimes que, de outra maneira, o poder público não conheceria. Como os procuradores da Lava Jato já detêm um poderoso arsenal de informações sobre a Petrobras, os mais recentes delatores e empreiteiras como Andrade Gutierrez, que estava para fechar um acordo de leniência com a força-tarefa, estavam sendo estimulados a entregar evidências de crimes em outros órgãos públicos. Assim que o Supremo fatiou a Lava Jato, boa parte dessas negociações foi suspensa.

FREIO DE MÃO Busca na sede da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A empresa desistiu de delação 

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação. A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações – que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil – será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba. O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração. Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos. A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.

fonte: extraído na íntegra de

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/09/teoria-toffoli-como-o-stf-retirou-de-sergio-moro-novos-casos-da-lava-jato.html