Protocolado pedido de CPI do Judiciário com 27 assinaturas necessárias para abertura

Quinta Feira, 07 de Fevereiro de 2019

                                          Sen.Alessandro Vieira, PPS-SE autor do requerimento

Foi protocolado nesta quinta-feira (07), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias.

Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento.

 A abertura, agora, fica a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Acolumbre.

O texto mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda critica fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes. 

Veja o documento:

Há 20 anos

Duas décadas atrás houve uma CPI do Judiciário. Ela foi criada em 1999 por iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães. A comissão foi presidida pelo senador Ramez Tebet e teve como relator o Senador Paulo Souto. Investigou-se, sobretudo, a ligação do senador Luiz Estevão com o desvio de 169 milhões de reais nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Fruto dela, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto passou vários anos na cadeia (está solto desde 2014) e o ex-senador Luiz Estevão está na Papuda cumprindo sua pena, depois de conseguir arrastar por vários anos seu processo.




Fontes: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/pedido-de-cpi-lava-toga-e-protocolado-no-senado-veja-quem-assinou/ e Migalhas