Presidente do STJ diz que " "Não podemos deixar cada tribunal decidir como quer",

Sexta Feira, 22 de Fevereiro de 2019

Por Ricardo Bomfim

Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu que sejam observadas as súmulas e decisões cristalizadas nos julgamentos repetitivos. "Não podemos deixar cada tribunal e juiz decidir como quer", disse o ministro.

"Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer", diz Noronha
^{Gustavo Lima}

"O Brasil precisa de um padrão legislativo e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Agora, se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer. Tornar-se-á um país de malucos", afirmou Noronha.

O ponto de vista do ministro é minoritário entre a magistratura segundo os dados divulgados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no início deste mês. De acordo com pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência. Até mesmo entre os ministros essa opinião é comum: 55% dos 20 entrevistados pelo levantamento concordam que o magistrado deveria poder decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes.

À ConJur, Pereira Calças estabeleceu que os desembargadores devem interpretar as leis de forma adequada, mas livre. "O Tribunal de Justiça de São Paulo segue as súmulas vinculantes. As que não são vinculantes não precisam necessariamente ser seguidas", argumentou. 

A livre interpretação das súmulas é uma crítica frequente ao tribunal paulista. Em evento da ConJur para debater os 30 anos da Constituição, o presidente do STJ repreendeu o vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques, por sua posição de que os julgamentos devem ser analisados caso a caso. Noronha disse que as instâncias inferiores têm a obrigação de seguir as súmulas, que a rebeldia de São Paulo resulta em uma enxurrada de processos nos superiores e que o TJ-SP tem uma dívida por não seguir o entendimento de concessão de Habeas Corpus.

Mas no evento de ontem, o presidente do STJ evitou afirmar que o TJ-SP seja particularmente propenso a "ignorar" os tribunais superiores. Ele inclusive elogiou o diálogo institucional aberto pelo TJ na atual gestão. "O STJ tem um ótimo diálogo com todos os tribunais e com o TJ-SP não poderia ser melhor, principalmente com o presidente [Manoel Pereira] Calças, que é meu amigo de muito tempo e um brilhante presidente com atuação institucional elogiável", garantiu.

Noronha ressaltou que o papel constitucional do STJ é assegurar a inteireza do ordenamento jurídico, dando a última palavra em interpretação da lei infraconstitucional e unificando a jurisprudência dos tribunais. "A nossa preocupação é com o portar do jurisdicionado, para que ele possa agir em um ambiente de segurança jurídica. Para que o investidor possa chegar aqui no Brasil sem temor e as empresas saibam precificar suas operações sem correr riscos não previstos no ordenamento jurídico".

O ministro disse que o principal objetivo do Judiciário atualmente deve ser se fortalecer, com medidas que tornem a Justiça mais célere e acessível ao cidadão. Passaria por isso a blindagem diante de pressões diversas, como a sanha punitiva da população posterior às revelações da Operação Lava Jato. "Um Judiciário forte é aquele em que o juiz tenha como único compromisso concretizar os direitos fundamentais da Constituição. E, para isso, deve se imunizar das influências externas. Seja de mídia, das redes sociais, da sua família, de seus superiores etc", apontou.

Cooperação
Os presidentes dos diversos tribunais de Justiça dos estados brasileiros continuam reunidos no TJ-SP para debater maneiras de aprimorar a cooperação institucional e fomentar inovação. Será debatido nesta sexta (segundo dia do encontro), o novo regramento e o estatuto do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre). "A representatividade e legitimidade do Codepre são etapas fundamentais para o encontro de um novo caminho para o Poder Judiciário, que deve se capacitar para suprir a demanda pela tutela jurisdicional em consonância com os novos postulados da ética", disse Pereira Calças.

Na abertura do evento, corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que as corregedorias e os tribunais precisam ter meios para concretizar uma participação ativa e moderna, tornando-se mais abertos ao diálogo. "A cidadania plena somente será alcançada com um Judiciário forte, acreditado e independente", declarou.

Martins ainda falou sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça no fortalecimento do Judiciário. "É um papel fundamental do CNJ e da corregedoria unir o Judiciário".

Fonte: Conjur