Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
TSE avalia se responsabilidade de Dilma pode ser atribuída a Temer
O presidente to Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (16) que o órgão ainda avalia se a responsabilidade atribuída à ex-presidente Dilma Rousseff na prestação das contas eleitorais de 2014 pode ser compartilhada pelo atual presidente Michel Temer, então candidato a vice. De acordo com o ministro, o processo que pede o desmembramento das contas de Dilma e Temer ainda está na fase de instrução.
“O relator está ainda trabalhando, ouvindo pessoas e juntando provas, quebrando sigilos. Então vamos aguardar que ele traga o processo para julgamento, para que nós possamos fazer essa avaliação.”
"Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente", disse o ministro
Mendes ressaltou que a campanha à Presidência é única. “É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do vice, e nem poderia ser de outra maneira. Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente, embora eles possam estar em lugares separados e terem eventos autônomos”, explicou.
Atualmente, o TSE avalia quatro processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014. A defesa de Temer pede que as prestações de conta do PMDB sejam analisadas separadamente. O relator do processo é o ministro Herman Benjamin e o tribunal não tem data prevista pra julgamento.
Contabilidade pública
Em palestra na assembleia anual da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Gilmar Mendes citou o caso do impeachment de Dilma Rousseff como exemplo de respeito às normas fiscais no setor público. Para le, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi essencial no processo de impedimento de Dilma.
O ministro reconheceu contudo que existem muitas dificuldades para estruturar o sistema público de contabilidade e afirmou que a sustentabilidade dos direitos sociais estabelecidos na Constituição depende da respeitabilidade dos limites fiscais.
No evento, representantes de 130 países discutiram o alinhamento do Brasil a normas internacionais de contabilidade, como a obrigatoriedade do contador de reportar situações que descumprem as leis e regulações fiscais.
Segundo o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a LRF não é cumprida com rigor pelos entes governamentais da União, dos estados e dos municípios, uma vez que rodovias, parques, terrenos, bens de infraestrutura e dívidas podem não estar devidamente registrados no balanço patrimonial.
A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu uma portaria que estabelece a adoção das normas internacionais para todos os agentes da administração pública até 2021. Para o presidente do Ibracon, Ibésio Coelho, os últimos acontecimentos políticos no Brasil podem incentivar a adoção das normais internacionais que visam melhorar o controle fiscal no país.
“As normas internacionais tem melhor qualidade e permitem maior comparabilidade. Elas dão mais transparência na gestão da coisa pública e, quando adotadas, podem trazer muitos benefícios para a comunidade”, disse.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
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