Rota de Colisão: Associações de juízes dizem que comissão de Renan é retaliação a investigações de políticos

Sexta Feira, 18 de Novembro de 2016

União da magistratura brasileira: o Presidente da AJUFE, Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, o Presidente da ANAMATRA, Juiz do Trabalho Germano Silveira da Siqueira, o Presidente da AMB, João Ricardo Costa e o Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar

Em rota de colisão com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as três principais associações de magistrados do país afirmaram à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que a comissão criada para discutir supersalários no funcionalismo tem o objetivo de prejudicar a independência dos juízes e prejudicar as investigações contra políticos.

O recado foi transmitido pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) João Ricardo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

“Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora. Na Justiça Federal, não há pagamento de supersalários. 

Os juízes federais hoje são os responsáveis pelas principais investigações, quem comanda a Lava Jato é um juiz federal. Quem comanda a Zelotes, é um juiz federal. Quem comanda a Métis é um juiz federal. Agora, como é que pode a Justiça Federal estar investigando o que é o mal maior do país, que é a corrupção, e em vez de Congresso estar preocupado em dar mecanismos para que os juízes federais trabalhem condignamente, o Congresso Nacional está preocupado em criar lei de abuso de autoridade contra juízes, estabelecer lei de crime de responsabilidade contra juízes, cortar salário de juiz. Está havendo inversão de valores”, disse Roberto Veloso, da Ajufe.

Segundo João Ricardo, da AMB, os parlamentares trabalham para tentar reprimir o sistema de justiça que hoje está fazendo as investigações importantes do país.

“Embora o parlamento tenha legitimidade, o momento não é oportuno. Há um movimento de retaliação, porque o CNJ sempre teve autoridade e ação em relação a eventuais abusos sobre a remuneração da magistratura. Essa comissão notoriamente tem uma direção, que é retaliar o Judiciário em função do seu papel hoje na investigação nesses casos de corrupção que tem lesado o país.”

O presidente da Anamatra disse que na Justiça Trabalhista, não há supersalários, mas a acumulação de benefícios.

“Não é da nossa estrutura um modelo remuneratório de supersalários. Temos agora a precificação de acúmulos, mas muito restritamente. […] E temos os salários, observados os tetos. Temos o auxilio moradia e proposta de repensar isso”, destacou Siqueira.

Comissão do Senado quer limitar ‘efeito cascata’ em aumentos para juízes

A Relatora da comissão especial do Senado que analisa os chamados “supersalários” no funcionalismo público, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que é consenso entre os presidentes dos tribunais superiores que deve ocorrer o fim o chamado efeito cascata, ou seja, a vinculação automática de salários nos Poderes.

A senadora e outros integrantes da comissão se reuniram nesta quarta-feira (16) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Justiça, Laurita Vaz, Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra.

“Mais todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive, nos Estados. Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical que vem trazendo os aumentos dele autorecreação dos próprios”, afirmou. E não precisa de mudança legislativa:

“Ele [efeito] deverá cair. Nós não precisamos de lei nenhuma. Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores querem aumentar seus salários a x% como é permitido do salário do Supremo, eles que aprovem em lei e não em cascata. Assim, cada Estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não. Existe o limite, mas não será obrigatório e automático”, completou. Na reunião, ficou acertado que o Supremo vai fazer levantamento de todas as decisões do tribunal que tratam dos salários e podem se transformar numa súmula vinculante.

Na semana passada, Renan criou a Comissão para Análise de Remunerações Extrateto. Composto por nove senadores, o colegiado terá a missão de aprovar até dia 22 de dezembro, véspera do recesso parlamentar, propostas de lei e mudanças na Constituição que acabem com o pagamento de “salários milionários” nos três Poderes.

Um dos focos da comissão é fixar uma norma legal que encerre quaisquer dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser incorporado ao teto remuneratório do setor público. Outro eixo de discussão será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62/15, que acaba com a vinculação automática de salários nos Poderes – responsável pelo chamado Efeito Cascata.






fonte: JOTA
Imagem: Anamages