MT: Desembargador não consegue reverter punição e TJ abre vaga

Terça Feira, 08 de Novembro de 2016

O desembargador TJ-MT  aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile

Com o fim das possibilidades de reverter a decisão que o condenou a aposentadoria compulsória, o desembargador Evandro Stábile deixou em definitivo a sua vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para ocupar o cargo, o TJ-MT abriu, nesta semana, as inscrições reservadas à magistratura de carreira. A escolha do (a) substituto (a) de Stábile levará em consideração o critério de antiguidade, em que é escolhido o (a) juiz (a) com mais anos de carreira na magistratura. Stábile, que está afastado do cargo desde 2010, já foi condenado pela acusação de negociação de sentença quando presidiu o TRE-MT.

O  último recurso negado pelo Pleno do TJ-MT ocorreu no dia 21 de setembro.  um dos argumentos usado foi decisão que o condenou foi proferida quando ele estava na prisão, ou seja, deixando-o impedido de acompanhar a sessão.

“Requereu a nulidade do julgamento, pois em razão da injusta prisão cautelar, acabou sendo impedido de comparecer a sessão de julgamento, o que claramente foi prejudicial a sua defesa, em especial do princípio do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho do voto do relator do processo, desembargador Marcos Machado, relator do processo.

Além de negar o recurso, o Pleno também aplicou uma multa de R$ 15,7 mil ao desembargador, sob o entendimento de que a medida adotada por Stábile foi protelatória, ou seja, teve como objetivo tumultuar o processo para prorrogar a decisão final sobre o caso.

Atualmente, o desembargador Evandro Stábile recebe proventos mensais que variam de R$ 38 mil a R$ 40 mil, mesmo sem os benefícios dos ativos, uma vez que está afastado há seis anos. O cálculo do valor que será pago a ele mensalmente pela aposentadoria ainda deverá ser feito por uma equipe do tribunal.

O desembargador aposentado já foi condenado pelos mesmos fatos na esfera penal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.

A condenação

O julgamento que o condenou à aposentadoria compulsória ocorreu no dia 16 de junho deste ano, no Pleno do TJ-MT.

O Pleno concluiu que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador Evandro Stábile tentou receber R$ 100 mil em troca de decisão judicial.

A alegada tratativa envolvia a campanha eleitoral de Alto Paraguai. Segundo os autos, princípio a chapa do candidato Adair José havia sido cassada em ação ingressada por Diane Alves, que passou a assumir a prefeitura interinamente. Porém, o candidato entrou com uma medida no TRE para suspender a cassação.

A então juíza Maria Abadir Aguiar negou o pedido, Adair José recorreu, mas o TRE manteve os efeitos da cassação. Com o término do mandato de Maria Abadia, passou a ficar responsável pela ação o falecido advogado Eduardo Jacob, ex-assessor do ex-deputado José Riva.

Na condição de juiz membro do TRE-MT, Eduardo Jacob acatou um pedido de reconsideração de Adair José e suspendeu os efeitos da cassação.

Conforme as investigações, Alcenor Alves teria feito lobby para que Jacob negasse a reconsideração.

Contudo, o então juiz optou por atender o candidato concorrente supostamente a mando de Evandro Stábile, “eis que Alcenor não teria cumprido combinações sobre os pagamentos decorrentes de negociações anteriores” realizadas diretamente com o presidente do TRE-MT.

As interceptações evidenciaram que foi o próprio desembargador Evandro Stábile quem elaborou a decisão proferida por Eduardo Jacob. Conversas entre outros integrantes das negociata também mostrariam que, a partir deste episódio, Stábile passou a se recusar em receber Alcenor Alves.

Por esse motivo, o grupo de Alcenor Alves decidiu que seria a própria Diane Alves quem tentaria convencer Evandro Stábile a proferir decisão favorável para que ela retornasse à Prefeitura.

Foi então marcada uma reunião na casa de Luzia Carvalho, amiga pessoal de Evandro Stábile. A reunião monitorada pela PF, que fotografou a chegada e a saída do então presidente da Justiça Eleitoral mato-grossense.

Esta segunda tratativa também teria desagradado o desembargador Evandro Stábile, uma vez que o pagamento supostamente acordado de R$ 100 mil foi transferido por meio de cheques assinados por terceiros, e não em dinheiro vivo. Os cheques foram posteriormente sustados.

Em razão do suposto fracasso da negociata, no julgamento do mérito do pedido de reconsideração Evandro Stábile deu o voto de desempate na Corte do TRE-MT, resultando na manutenção de Adair José como prefeito de Alto Paraguai.

fonte: MidiaNews

Link  http://midianews.com.br/judiciario/desembargador-nao-consegue-reverter-punicao-e-tj-abre-vaga/279977