Tom Oliveira -
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TJSP julgará se acaba com o fim da função de Decano
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores da corte, decidiu ontem, quarta-feira (9/11) que é o colegiado competente para julgar se mantém o decanato — função concedida desde 1983 ao integrante mais antigo do TJ-SP, que se torna automaticamente membro do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, com direito a gabinete, funcionário extra e afastamento da câmara de origem.
O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, entendia que a votação deveria ser encaminhada ao Tribunal Pleno, ou seja, que o tema fosse definido por todos os 326 desembargadores, de forma “mais democrática”. Para os demais integrantes do Órgão Especial, porém, cabe ao próprio colegiado analisar questões administrativas. O mérito ainda será decidido.
O atual decano, Xavier de Aquino, afirma que a função é relevante para o tribunal. TJ-SP
A controvérsia surgiu em dezembro de 2015, quando o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger alegou que o decanato fere a democracia, pois garante assento no Conselho Superior da Magistratura junto a outros integrantes eleitos: o presidente do tribunal, o vice e os presidentes das seções. Na avaliação de Strenger, também não faz sentido conceder benefícios a um desembargador apenas pelo fato de ele ser o mais antigo.
O decano atual, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, disse nesta quarta que a discussão tem se assemelhado a um processo administrativo disciplinar, embora ele esteja em dia com todas as suas atividades. Afirmou ainda que a Comissão do Regime Interno elaborou pareceres antes mesmo de ouvi-lo. Por já se considerar “sentenciado” negativamente, solicitou a formação de uma nova comissão para discutir o assunto. Esse pedido ainda será analisado, segundo Mascaretti.
De acordo com Xavier de Aquino, a função foi criada há 33 anos, “diante da necessidade de se dissolver os processos que foram se avolumando no decorrer de todos esses anos, criando-se, também para os integrantes da cúpula, funções que extravasam o âmbito administrativo”.
Ele entende que o posto “não é meramente decorativo, mas, antes, jurisdicional”, pois tem “missão relevante para evidenciar que há respeito pela manutenção do encadeamento de ideias, sempre potencialmente vulnerável se exclusivamente subordinado à vontade das urnas”.
Em agosto, por exemplo, Aquino proferiu 816 decisões na Câmara Especial. No ano passado, ele ainda assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça durante dois meses depois que o antecessor, Hamilton Elliot Akel, se aposentou.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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