Tom Oliveira -
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TJSP julgará se acaba com o fim da função de Decano
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores da corte, decidiu ontem, quarta-feira (9/11) que é o colegiado competente para julgar se mantém o decanato — função concedida desde 1983 ao integrante mais antigo do TJ-SP, que se torna automaticamente membro do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, com direito a gabinete, funcionário extra e afastamento da câmara de origem.
O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, entendia que a votação deveria ser encaminhada ao Tribunal Pleno, ou seja, que o tema fosse definido por todos os 326 desembargadores, de forma “mais democrática”. Para os demais integrantes do Órgão Especial, porém, cabe ao próprio colegiado analisar questões administrativas. O mérito ainda será decidido.
O atual decano, Xavier de Aquino, afirma que a função é relevante para o tribunal. TJ-SP
A controvérsia surgiu em dezembro de 2015, quando o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger alegou que o decanato fere a democracia, pois garante assento no Conselho Superior da Magistratura junto a outros integrantes eleitos: o presidente do tribunal, o vice e os presidentes das seções. Na avaliação de Strenger, também não faz sentido conceder benefícios a um desembargador apenas pelo fato de ele ser o mais antigo.
O decano atual, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, disse nesta quarta que a discussão tem se assemelhado a um processo administrativo disciplinar, embora ele esteja em dia com todas as suas atividades. Afirmou ainda que a Comissão do Regime Interno elaborou pareceres antes mesmo de ouvi-lo. Por já se considerar “sentenciado” negativamente, solicitou a formação de uma nova comissão para discutir o assunto. Esse pedido ainda será analisado, segundo Mascaretti.
De acordo com Xavier de Aquino, a função foi criada há 33 anos, “diante da necessidade de se dissolver os processos que foram se avolumando no decorrer de todos esses anos, criando-se, também para os integrantes da cúpula, funções que extravasam o âmbito administrativo”.
Ele entende que o posto “não é meramente decorativo, mas, antes, jurisdicional”, pois tem “missão relevante para evidenciar que há respeito pela manutenção do encadeamento de ideias, sempre potencialmente vulnerável se exclusivamente subordinado à vontade das urnas”.
Em agosto, por exemplo, Aquino proferiu 816 decisões na Câmara Especial. No ano passado, ele ainda assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça durante dois meses depois que o antecessor, Hamilton Elliot Akel, se aposentou.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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