Dia do Trabalhador: Um feriado sem nada a comemorar ...

 Sábado, 01 de Maio de 2021

Por  Tom  Oliveira*

"Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social".

Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Amigos,

Sabemos que o 1º de Maio é data histórica e internacionalmente comemorada pelo Trabalhadores e diz respeito ao  acontecimento nos Estados Unidos,  A data foi escolhida em homenagem ao esforço dos trabalhadores americanos que, num sábado, como hoje,  1º de maio de 1886, foram às ruas das maiores cidades do país para pedir a redução da carga horária . “Eight-hour day with no cut in pay” (“diária de oito horas sem redução no pagamento”) era o slogan repetido por mais de 300 mil manifestantes que foram às ruas em Nova York, Chicago, Detroit e Milwauk. 

Seis anos depois, em 1892, e  em Porto Alegre, capital gaúcha, que ocorreu a primeira comemoração do 1° de Maio em praça pública no Brasil, valendo-se da República recém instalada no ano anterior. O evento foi realizado um ano depois de a Segunda Internacional Socialista decidir que seria um dia de luta em todos os países. No episódio, foram mortos a tecelã Angelina Gonçalves, o portuário Honório Couto, o ferroviário Osvaldinho Correia e o pedreiro Euclides Cunha. Outro grande líder operário e vereador comunista Antônio Rech foi baleado na coluna e ficou paraplégico. Também foram baleadas outras lideranças operárias, entre as quais os operários Osvaldino Borges Dávila e Amabílio dos Santos. Na ocasião, governava o Rio Grande do Sul o ex-juiz e ex-promotor Walter Jobim, do PSD, avô do ex-ministro Nelson Jobim. Porém, o grande estopim do movimento trabalhista no Brasil ocorreu em 1917, mesmo ano da Revolução Russa, na qual cerca de 50 mil trabalhadores paralisaram o trabalho em São Paulo. A greve, inclusive, passou a ser uma prática comum no Primeiro de Maio, uma vez que a data não era feriado no Brasil ( cujo feriado foi decretado por Artur Bernardes ).

Por outro lado, a  Consolidação das leis do Trabalho, a CLT,  foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452,  de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito.

A luta foi bem sucedida, ressalve-se. Tanto lá, como cá.

 Então, meus amigos, neste 1º de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justiça do Trabalho  completa 80 anos de instalação no Brasil. De lá para cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado sua atuação, para atender a sociedade de forma mais célere. O ramo especializado do Judiciário também ganhou, ao longo de oito décadas, novas competências constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.

“Desde a instalação, a Justiça do Trabalho tem atuado para garantir efetividade, justiça e pacificação nas relações de trabalho do país, com impactos sociais e econômicos”, destaca a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. “Prosseguimos ancorados e firmes em nossa missão, que é assegurar a observância dos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores e respeitar a autonomia de empregados e empregadores para ajustar as condições de prestação dos serviços”.

O uso da tecnologia pelo Poder Judiciário é um caminho sem volta e a Justiça do Trabalho já conta com sistemas que utilizam softwares de ponta para garantir julgamentos e serviços cada vez mais céleres e eficientes, a maioria, desenvolvidos pela equipe do TST.  Mas a pandemia do coronavírus, que foi, e é, um caos nas relações trabalhistas, isoladamente considerada, ainda teve o Governo Federal com o seu desmonte da legislação denominada de Reforma Trabalhista, nomeando o obreiro como o culpado pelas crises do país, diminuindo direitos e a precarização do Trabalho, contribuindo para colocar de escanteio a  representatividade sindical.

Já agora, no Governo Bolsonaro e usando a pandemia  do novo coronavírus (Covid-19) como pretexto, tentou-se acabar com direitos trabalhistas por Medida Provisória  MP nº 927 que por força de pressão política foi rejeitada pelo Senado, mas tudo o que foi pactuado enquanto estava em vigor a MP, continua tendo validade.

portanto, o  cenário de incerteza, medo e insegurança devido aos problemas de saúde pública e à falta de política social no Brasil fazem com que esse 1º de Maio seja de reflexão. Tudo isso nos afeta enquanto trabalhadores, mas acima de tudo enquanto seres humanos. É preciso ter consciência sobre o valor do trabalho, que precisa ser reinventado constantemente.

Sem nada a comemorar !

* O autor é editor deste blog

fontes: Portal do TST

https://www.brasildefato.com.br/2020/04/30/conheca-a-historia-de-luta-do-1-de-maio-no-brasil-e-no-mundo

https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/por-que-1-de-maio-e-considerado-o-dia-do-trabalho/

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