Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Lula: Como trata o povão e o tratamento que lhe é dispensado pela Justiça...
Há 48 horas, quando do encontro mais recente entre os dois na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse a Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que o partido deveria usar “todos os instrumentos possíveis” ao seu alcance para que Fernando Haddad o substitua em debates e sabatinas promovidas por emissoras de rádio e de televisão.
O que isso significa? Nada. Por ora, debates e sabatinas acontecem com candidatos a presidente da República e Haddad não é um deles. É um vice em transição para a cabeça da chapa. O que a parte mais experiente, pragmática e sensata do PT deseja é que Lula caia na real e indique de fato Haddad para candidato a presidente no lugar dele.
Haddad está perdendo tempo para se tornar conhecido no país e expor país as ideias que tem para governar. Cresce dentro do PT a certeza de que está fadada ao insucesso a estratégia seguida até aqui de que a transferência de votos de Lula para Haddad será tanto maior quanto mais próximo esteja o dia da eleição. Nesta quarta-feira, o PT pedirá o registro de Lula como candidato.
Até quando o partido insistirá em enganar o distinto público? Porque é disso que se trata. Lula fez de Dilma sua sucessora sem que ela tivesse um único voto para chamar de seu. Imagina fazer o mesmo com Haddad. Se não fizer, dirá que a culpa não foi sua, impedido que está de sair em campanha pedindo votos. Sob esse aspecto, a situação de Lula é cômoda.
TRF-4 esclarece informações sobre decisões de prisão de Lula
com lisura e sem interferência
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orientado por Flores a não dar cumprimento ao Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto no dia 8 de julho. "O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema", disse Galloro.
Segundo nota divulgada pelo tribunal, "a atuação do presidente do TRF-4 nos autos do Conflito Positivo de Jurisdição observou o sistema legal pátrio, bem como o direito constitucional do devido processo legal". Felipe Lampe/Iasp
Em nota divulgada nesta segunda-feira (13/8), Thompson Flores diz que “informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes” diante do conflito de jurisdição proposto pelo Ministério Público Federal naquele vaivém de decisões. Segundo Galloro, o telefonema foi explicando que o despacho seria retirando de Favreto, plantonista, a competência para decidir sobre o caso de Lula durante o plantão. E tudo isso menos de uma hora depois da ordem de soltura.
Thompson Flores não mencionou, porém, que o despacho de Sergio Moro daquele dia (proferido durante suas férias) também citou seu nome como orientador. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba escreveu que Favreto, seu superior hierárquico, já que desembargador, não tinha competência para autorizar que o ex-presidente fosse solto e que tinha sido instruído pelo presidente do TRF-4 a não obedecer à decisão de seu superior antes de consultar o relator da ação penal de Lula na corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
O desembargador Gebran Neto, relator da "lava jato" no tribunal também negou ter afirmado a amigos que sua decisão contra a soltura de Lula passou por cima da lei. Reprodução
Gebran também se pronunciou sobre o caso nesta segunda-feira. O relator da "lava jato" no TRF-4 decidiu, no dia 8 de julho, que o ex-presidente não poderia ser solto, pois não houve fato novo que autorizasse sua libertação. Gebran não estava trabalhando no plantão.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o desembargador contou a amigos que ignorou "a letra fria da lei" quando manteve Lula preso. Segundo a revista, a intenção de Gebran era de fato evitar que o ex-presidente fosse solto, o que seria "mais danoso" que invadir o plantão e atropelar a decisão do colega de corte competente naquele momento.
“A bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento. Além disso, suas manifestações como magistrado são nos autos do processo, proferindo decisões fundamentadas nos fatos e na lei, inclusive a decisão proferida no Habeas Corpus objeto da referida nota”, afirmou em nota.
fontes; Blog Clóvis Cunha e Conjur, respectivamente
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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