Tom Oliveira -
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Voto:: Para Fux, Supremo deve restringir falas de ministros a 15 minutos...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que a corte deve resolver o clima “enfadonho” de suas sessões, com longas leituras de votos. Em entrevista publicada ontem, domingo (16/10), ele propõe que teses divergentes sejam apresentadas no mesmo limite de tempo dos advogados que vão à tribuna: 15 minutos.
Luiz Fux afirma já ter discutido regras com outros ministros, contra clima "enfadonho". Gervásio Baptista/SCO/STF
Já para os ministros que concordarem com o relator, Fux sugere que a manifestação dure “menos de um segundo”. Segundo ele, o regimento interno poderia ser alterado para adotar essas regras e “resolver mais uns cinco processos de repercussão geral por sessão”.
O ministro afirma ao jornal que teria “zero” dificuldade de se acostumar com a nova medida, embora reconheça que às vezes também prolonga suas falas. “A gente faz a mesma coisa que todo mundo faz, quando é relator (do caso em pauta). Mas essa redução tem de acontecer. Eu acredito naquela colocação do Rui Barbosa, acho que na Oração aos Moços: o juiz não tem de mostrar quanto direito ele sabe, mas o direito que a parte pede.”
Fux diz que já defendeu o tema a colegas da corte. Segundo ele, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Edson Fachin e Dias Toffoli aceitariam a mudança. Com a presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não conversou sobre o assunto.
Na entrevista, o ministro diz que o tribunal ainda conta com 11 “ilhas”, porém considera que o isolamento melhorou diante da necessidade de solucionar casos difíceis, como no julgamento que discute se o Estado deve bancar os medicamentos e tratamentos de alto custo – suspenso em setembro por um pedido de vista do ministro Teori.
Sobre a operação “lava jato”, avaliou que os processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro têm andado “num ritmo bastante razoável”. Ainda segundo ele, o tempo de tramitação não pode ser comparado ao adotado em Curitiba, pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. “Nem pode ser diferente. O Moro tem uma competência limitada, o Supremo tem uma competência ampla. Aqui nós somos 11 ministros, com jurisdição sobre todo o território nacional, e para todos os ramos do direito.”
Fux tem 63 anos e atua no STF desde março de 2011. Calcula ter hoje 5 mil processos em seu gabinete.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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