Supremo anula interceptações sobre ex-senador Demóstenes Torres

Quarta feira, 26 de Outubro de 2016

 O  ex-senador Demóstenes Torres : interceptações telefônicas nulas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem,terça-feira (25) a validade de provas obtidas em gravações telefônicas envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres nas Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas entre 2008 e 2012 para investigar negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A decisão – que ainda poderá ser contestada na própria Corte com recursos do Ministério Público – não anula a ação que Demóstenes responde junto à Justiça de Goiás, mas esvazia boa parte das provas reunidas na denúncia, em que é acusado de corrupção e advocacia administrativa em favor de Cachoeira.

Na Segunda Turma do STF, a anulação foi determinada com unanimidade de votos: além do relator do caso, ministro Dias Toffoli, votaram da mesma forma os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

No julgamento, os ministros analisaram um pedido da defesa que já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

A alegação é de que houve "usurpação de competência" do STF, sob o argumento de que Demóstenes teve ligações interceptadas sem autorização da Corte, mas por determinação de um juiz de primeira instância.

Por regra da Constituição, senadores e deputados federais só podem ser investigados pelo Supremo, em razão da chamada "prerrogativa de foro" ou "foro privilegiado".

"Ele é gravado 380 vezes e citado 1.939 vezes. É investigado através de campana para ver se ele iria a determinada reunião. Há orientação do delegado para não juntar aos autos. Mas ao final é juntado aos autos. Ele foi efetivamente investigado pela PF, dolosamente", disse na tribuna o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro.

A ligação entre Demóstenes e Cachoeira levou à cassação do senador em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo para ajudar os negócios do bicheiro.

No julgamento desta terça, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Justiça de Goiás e o Ministério Público estadual investigaram Demóstenes irregularmente. Para ele, o inquérito deveria ter sido remetido ao Supremo desde o início das investigações.

“Todas as interceptações foram feitas por autoridade incompetente para investigar senador da República, todas elas”, afirmou o ministro.

Antes de proclamar o resultado, o presidente da turma, Gilmar Mendes, disse que o caso é “de escola”, em referência à importância do caso.

Depois, fez críticas ao Ministério Público, que guardou a investigação por mais de um ano sem comunicar o envolvimento de parlamentar ao STF.

“Conscientemente, por tempo indeterminado, se deixou que a ação policial investigativa prosseguisse em relação a pessoas que eram dotadas à época de prerrogativa de foro […] Inclusive pelo que eu percebi, esse processo ficou um ano e meio na Procuradoria Geral da República. Portanto, um bom caso de exame de abuso de autoridade. Todos nós, somos muito severos em apontar o erro alheio… É preciso olhar para dentro, para os próprios erros que se cometem”, afirmou.

fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/10/supremo-anula-interceptacoes-sobre-ex-senador-demostenes-torres.html

n.b: os negritos são nossos

imagem de http://www.caldeiraopolitico.com.br/