Danos morais: Paulo Henrique Amorim indenizará ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

Domingo, 30 de Outubro de 2016

O jornalista Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da PF em SP Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de MG

Para a 4ª turma do STJ, o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.

Amorim teria divulgado, à época, texto em que sugeria que Menezes não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Menezes alegou que também foi permitida a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página.

Direitos de personalidade

O pedido de indenização foi julgado improcedente em 1ª instância. O juízo não identificou a existência de ato ilícito na publicação e considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os direitos de personalidade do delegado da PF. A sentença foi mantida pelo TJ/DF.

O ex-superintendente apresentou recurso especial ao STJ, alegando que o jornalista excedeu o direito de informar e violou sua honra.

Limitações

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão, assim como a liberdade de imprensa, não são absolutos, encontrando limites em princípios também derivados da CF, como a dignidade da pessoa humana.

No caso levado à Corte, ele entendeu que o jornalista desenvolveu "uma narrativa que muito se afasta da realidade, da necessidade e razoabilidade, agindo, evidentemente, distante da margem tolerável da crítica, transformando a publicação em verdadeiro escárnio com a instituição policial e, principalmente, em relação a seu dirigente maior à época, o ora recorrente, condutor das atividades investigativas colocadas à prova pelo jornalista".

Com relação aos comentários dos leitores no blog, entretanto, Salomão avaliou que antes da definição de responsabilidade do proprietário do blog por publicações de terceiros, seria necessário verificar o teor dos comentários, procedimento inviável no julgamento do recurso especial, por não haver na sentença e no acórdão do TJ/DF a reprodução dos textos.

• Processo relacionado: REsp 1.627.863

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fonte: Migalhas

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