Campanha Eleitoral: Fim de doação de empresas facilitará rastrear dinheiro na Justiça Eleitoral

Domingo, 21 de Fevereiro de 2016

Como o Congresso não aprovou a tempo a proposta de emenda à Constituição que autoriza expressamente o financiamento empresarial aos partidos, as campanhas para as eleições de 2016 devem ocorrer sem doação de empresas – só devem ser permitidas doações de pessoas físicas e o uso dos recursos do Fundo Partidário.

Por    Marcos de Vasconcellos e Fernando Martines *

Magistrados da Justiça Eleitoral e advogados familiarizados com a área estimam que sem as doações de empresas, os candidatos serão obrigados a fazer uma campanha com cerca de 20% do que estão acostumados — dinheiro do fundo partidário e das doações de pessoas físicas. Com o aperto, fica a dúvida se as campanhas ficarão mais baratas ou se o caixa dois vai ficar ainda maior. Até porque em um cenário de crise política, será difícil convencer pessoas físicas a doarem para políticos, lembra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Mário Devienne Ferraz.

Dentro desse cenário, a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal passa a ganhar um novo entendimento: mesmo que as ilegalidades continuem ou até aumentem, as novas regras farão com que o dinheiro se torne mais rastreável. Consequentemente, haverá mais punições.

Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, os recursos passam a ter “carteira de identidade” e o financiador de campanha não poderá ficar “atrás de um biombo que é a pessoa jurídica”. Ele chama as mudanças nas regras para doações de banho de cidadania: “É uma questão do rastreamento, mas também uma questão do valor e do compromisso pessoal, pois quem vota é a pessoa física. Da mesma forma que um cidadão não pode votar em três candidatos para o mesmo cargo, ele deverá manter uma coerência ideológica e eleitoral na hora de fazer doações, diferente do que acontecia com as empresas”.

A questão de tornar o dinheiro das doações mais fácil de ser rastreado é, inclusive, a principal ideia por trás da nova regra, segundo o juiz Silmar Fernandes, membro do TRE-SP. “Eu acho difícil que vá diminuir muito a quantidade de dinheiro usado nas campanhas imediatamente, porque elas serão as mesmas — e elas são vultuosas”, ponderou.

O juiz André Lemos Jorge, também do TRE-SP, lembra que da dificuldade de se detectar os recursos ilegais, mas ressalta que a mudança deve auxiliar a corte. “Vamos nos empenhar ao máximo para tentar coibir essa doação do chamado caixa dois. Obviamente ele não acontece à luz do dia e é possível que inclusive aumente com as proibições. Por outro lado, nós buscaremos as fontes da doação com muito mais precisão na apuração, sobretudo no momento da prestação de contas”, analisa.

Mudança mais profunda
A tese não é unânime entre os magistrados da Justiça Eleitoral. Para a juíza Marli Ferreira, do TRE-SP, as proibições de doações de empresas tendem a melhorar o cenário político, não porque tornarão o dinheiro mais rastreável, mas por uma mudança na posição político de quem se candidata. “Eu acho que esse afastamento das doações de empresas vai trazer alguns benefícios. Primeiro: as campanhas vão ser mais econômicas. Segundo: as pessoas vão repensar as atitudes que vão ter na campanha, devido ao quadro político e social”, afirma Marli.

* Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico

fonte: Conjur

imagem com legenda de http://dimassantos.com.br/