Legislação: Bolsonaro sanciona lei nº 14.214/2021, ( Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ), mas veta distribuição gratuita de absorventes

 Quinta Feira, 07 de Outubro de 2021

Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes( imagem: Isac Nóbrega / PR )

Nesta quinta-feira, 7, Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente da República, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A norma foi publicada no DOU de hoje. Nas razões do veto, o presidente justificou que o projeto não estabeleceu a fonte de custeio.

"Embora meritória a iniciativa do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória."

Pobreza menstrual

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no último dia 14/9. O texto previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiário. O objetivo do projeto era promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual - a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Enquanto Isso,

Várias cidades do Brasil, através de suas Câmaras municipais, já aprovaram a distribuição gratuita de absorventes. Teresina é uma delas, por intermédio de projeto de lei da vereadora Elzuila Calisto (PT), cujo projeto aguarda sanção do Prefeito Municipal .

fontes: https://www.migalhas.com.br/quentes/352801/bolsonaro-veta-distribuicao-gratuita-de-absorventes-femininos

https://180graus.com/noticias/projeto-de-lei-que-promove-distribuicao-de-absorventes-e-aprovado-na-camara-de-teresina