Escândalo: Constitui ato de Improbidade Administrativa o caso da offshores de Paulo Guedes, Ministro da Economia, e Campos Neto, presidente do Banco Central.

 Terça feira, 05 de Outubro de 2021

Por  Tom Oliveira *

Meus amigos

Explodiu como uma bomba a denúncia publicada na revista Piauí, após revelação no domingo, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ). de que, tanto Paulo Guedes, ministro da Economia, e o presidente do Banco central, Roberto Campos Neto, possuem ooffshores nos chamados "paraísos fiscais ".  Inicialmente, é bom que se diga, que ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime, desde que a pessoa informe tudo à Receita Federal. Porém, a má fama associado ao nome procede do fato de que muitas dessas offshores são usadas para ocultar dinheiro ilícito e nelas o sigilo bancário é ultramegapower-rígido. Dificílimo, até para a Polícia, rastrear dinheiro sujo quando protegido por uma offshore.

A revista Piauí disse que Guedes   tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas.

Guedes e Campos Neto podem argumentar que o dinheiro tem origem lícita, foi conquistado dentro lei, etc e tal., mas ambos sabem que, mínimo, incorreram em falta ética, moralmente repelida, máxime pela lei nº 12.813/2013 - o chamado Código de Ética da Administração Pública, dispondo sobre  conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Estabelece o artigo 5º, parágrafo primeiro, do referido código:

É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

A Lei 12.813 veda ao servidor, nos Incisos II e III do Artigo 5º:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

De acordo com o consórcio jornalístico, como já dito, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.  No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa. Entretanto, segundo especialistas, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Agora, a imprensa brasileira volta a divulga que o ministro Guedes  trabalhou para retirar da Reforma do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Guedes está em maus lençóis. Se fôssemos um país sério, um caso como esse do ministro da Economia e do presidente do Banco Central levaria à demissão sumária, mas o Governo Bolsonaro fechou-se em copas e não dá  um pio sobre o ato antiético e imoral de seus prepostos da área econômica. Aliás, a única manifestação contrária data de 2003, quando Bolsonaro, ainda deputado, em discurso em 10 de setembro,  disse que a elite política assalta o contribuinte, envia o dinheiro para um paraíso fiscal, que aplica no Brasil, e as autoridades que assaltaram o país fazem gestões para que os juros sejam mantidos altos".  Ali, visava atacar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.  Agora se confraternizam e ( devem ) " morrer abraçados." Improbos ...

A PGR já determinou a abertura de procedimento investigatório.

 * O autor é editor do blog

fontes: https://www.diariodaregiao.com.br/politica/nacional/pgr-abre-investigac-o-sobre-offshores-em-nome-de-paulo-guedes-1.814297

http://cloviscunha.blogspot.com/2021/10/guedes-e-campos-neto-se-desmoralizam-bc.html

https://mais.oantagonista.com/#/despertador/demita-se-guedes/?utm_source=oa-site&utm_medium=redir-oa&utm_campaign=opentrial-GA-BL&utm_term=customhtml&utm_content=260320

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