Tom Oliveira -
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Justiça: Cabral confessou outros crimes mas não convenceu ( e nem provou ), razão porque são Confissões "fantasiosas", diz Bretas ao condená-lo a 33 anos
Por entender que as confissões do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foram "fantasiosas", o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, as desconsiderou e condenou o político a 33 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Pena total de Sérgio Cabral na "lava jato" chega a 266 anos de prisão.Alex Ferro/ Rio 2016
Com a sentença, as penas de Cabral na “lava jato” chegam a 266 anos de prisão. Ele está preso desde outubro de 2016.
O Ministério Público Federal acusa Cabral de receber R$ 3 milhões de propinas da Odebrecht. Para tentar reduzir sua pena, o político disse que mandava os operadores Carlos Miranda e Sérgio de Oliveira Castro, o Serjão, a repassarem valores aos doleiros irmãos Chebar. Cabral declarou que essas quantias vinham de doações eleitorais, e não atos de corrupção, mas assumiu que não sabia o destino final delas.
Segundo Bretas, não é possível aplicar a atenuante de confissão a Cabral. Isso porque, a seu ver, as declarações do ex-governador não foram verdadeiras.
“Não há que se aplicar a atenuante genérica de confissão (artigo 65, III, do Código Penal), na medida em que não foi autêntica, mas fantasiosa e inverídica a tese de que os valores recebidos se tratavam doações para fins eleitorais, não amparada em nenhum elemento de prova”, apontou o juiz.
Bretas também voltou a ressaltar que Cabral vendeu a empresários a confiança que os cidadãos fluminenses depositaram nele e que o político tem culpa pela atual crise do Rio de Janeiro.
“Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão. Processo 0502041-15.2017.4.02.5101
* Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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