Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar Mendes à Justiça Criminal
Associações de magistrados reagiram à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a “Justiça Criminal brasileira,para ser ruim, precisa melhorar muito”. A declaração foi dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (8/10). Associações e juízes divulgaram notas em que criticam a postura do ministro
.
Divulgação/AASPGilmar Mendes disse que a Justiça Criminal brasileira, "para ser ruim, precisa melhorar muito" e gerou reações de associações
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que a declaração evidencia “total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais”.
Para a Apamagis, além de não ser verdadeira, a declaração ainda “configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também repudiou a fala de Gilmar Mendes e afirmou que a Justiça Criminal possui servidores e juízes altamente qualificados e preparados. “O entrevistado revela desconhecimento da realidade da Justiça Criminal brasileira, ofende servidores e juízes que, a despeito da falta de estrutura e de recursos, trabalham com dignidade e afinco para uma adequada prestação jurisdicional e denigre desnecessariamente um dos mais importantes ramos do Poder Judiciário”, diz a nota.
As reações também chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do país. Oriundo da Seção de Direito Criminal, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, classificou de “grave” a declaração de Gilmar. Para ele, a afirmação “ofende a honorabilidade de magistrados sérios e comprometidos, além de não ser verdadeira”. Pinheiro Franco disse ainda que, em São Paulo, a Justiça Criminal é “célere e efetiva”.
O presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou em “ataques descabidos e infundados lançados” por Gilmar Mendes. Ele acionou a AMB pedindo “imediato desagravo” por parte da instituição.
Esclarecimentos de Gilmar
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes prestou esclarecimentos sobre a declaração. Ele afirmou que o Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo e que um dos grandes problemas do sistema é a demora no julgamento final dos presos. Para o ministro, o sistema penitenciário do Brasil gera disfunções e riscos expressivos para a vida humana.
“Esse quadro reiterado de violações aos direitos fundamentais dos encarcerados decorre de vícios estruturais do nosso sistema de justiça, a demandar reformas legislativas e o adensamento das políticas públicas prisionais no Brasil. A superação dessa realidade demanda a reflexão crítica do aparato judicial e, principalmente, um esforço republicano de cooperação institucional entre os poderes. Ignorar a realidade posta não nos aproxima, mas só nos afasta da realização da realização da justiça”.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
Comentários
Postar um comentário