Curitiba: Justiça Federal suspende processo no CNMP contra Deltan Dallagnol

Sexta Feira, 18 de Outubro de 2019

O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da 1ª vara Federal de Curitiba, concedeu tutela provisória suspendendo PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol.

Na decisão, o magistrado evoca São Jerônimo em um post scriptum: “rideo advocatum qui patrono egeat. Riso nervoso, expressando angústia pela corrosão da homeostasia funcional da Magistratura e do Ministério Público.”

Pecado original

Ao deferir a tutela, o juiz concluiu que a instauração do PAD seria nula já que há decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos.

“A decisão do CNMP ao basear-se em premissa equivocada, qual seja, o entendimento de que o "procedimento administrativo que correu na origem não possuía caráter punitivo e não pode resultar na aplicação de sanção de imediato" está inteiramente contaminada pelo erro/pecado original."

Para o julgador, está caracterizado bis in idem pela existência de outro processo administrativo disciplinar acerca da mesma conduta já examinada no processo findo.

“O anátema de nulidade é substanciado pela esqualidez da fundamentação acerca dos motivos que levaram à tomada de decisão gravíssima de tratar a decisão da Corregedoria própria do MPF como flatus vocis.”

• Processo: 5055825-74.2019.4.04.7000

Fonte: Migalhas

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