Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Regabofe jurídico: Entidade de juízes paga o bufê da festa de 30 anos do STJ
Cerimônia de abertura do evento no Superior Tribunal de Justiça. No destaque, anúncio do fornecimento dos serviços de bufê (Fotos: AMB e reprodução)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) arcou com as despesas do bufê servido nos eventos de comemoração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do seminário internacional “O Poder Judiciário nas Relações Internacionais”.
O STJ confirmou que o bufê “é um oferecimento da AMB, apoiadora da celebração dos 30 anos e do seminário”, realizados nos dias 3 e 4.
O encontro internacional promovido pelo STJ será encerrado nesta quinta-feira com um jantar num restaurante no Lago Sul, em Brasília.
Os serviços de bufê são fornecidos pela empresa Renata La Porta Buffet, que assim anunciou o evento nas redes sociais:
“Hoje é um dia de abundância: entrega de vinhos maravilhosos, caixas e mais caixas de materiais novos e a cozinha a mil, produzindo festas incríveis: amanhã estaremos celebrando os 30 anos do STJ para 800 convidados”.
Consultados, o STJ e a AMB não prestaram informações sobre o processo de contratação, o valor total da despesa e itens encomendados.
A AMB esclareceu que “é apoiadora do evento dos 30 anos do STJ, com recursos próprios, sem qualquer apoio, direto ou indireto, de empresas públicas ou privadas”.
A empresa pediu que as questões fossem enviadas ao cerimonial do STJ: “Infelizmente, não temos o hábito de fornecer detalhes de nenhum evento realizado por nossa equipe, salvo quando solicitado pelo cliente”.
Entre os clientes da Renata La Porta Buffet em Brasília estão outros órgãos públicos, como o Senado Federal, a Câmara Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Militar.
Magistrados consultados pelo Blog criticaram o apoio da AMB, considerado um desvio de finalidade associativa e sindical.
Reproduzimos alguns comentários de juízes:
– Culto ao símbolo, convescote absurdo, esse principado tem que acabar.
– Jantar em celebração ao aniversário de um órgão público é reflexo cultural do ‘medalhismo’ encarnado no jogo político de tribunais e associações. Uma pena.
Não é a primeira vez que associações de classe atuam para viabilizar eventos de tribunais.
Como este Blog registrou, a título de comemorar os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, programou cerimônia num luxuoso hotel em Búzios (RJ). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) serviu de intermediária da corte (laranja, segundo um juiz) para arrecadar dinheiro de empresas.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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