Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
AGU e CGU retiram sigilo dos acordos de leniência já firmados
Após o Ministério Público Federal enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebraram até o momento.
Advogado-geral da União, André Mendonça afirma que tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado será devolvido de forma integral Humberto Eduardo de Sousa
Nesta sexta-feira (5/4), foram divulgados seis processos, que pretendem recuperar cerca de R$ 6 bilhões — pelo menos R$ 1,3 bilhão já foi recolhido, afirmam. Esses valores dizem respeito ao pagamento de multa, danos e enriquecimento ilícito.
O primeiro deles foi firmado com a UTC Engenharia, em 10 de julho de 2017. O maior acordo é o da Odebrecht, totalizando R$ 2,72 bilhões. Foi dado à empresa um desconto de 30% pelo volume de informações fornecidas pelos 130 agentes públicos durante o processo. E empreiteira fica submetida a um acompanhamento de 22 anos pela CGU.
De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado tem que ser devolvido de forma integral. A multa segue os critérios estabelecidos por lei. Já os descontos são dados em cima do lucro que a empresa teve a partir desses instrumentos ilícitos. No caso da “lava jato”, por exemplo, nenhuma empresa tem desconto maior que 30% do lucro alcançado.
A recuperação de ativos relativa ao acordo celebrado com a Odebrecht compreende R$ 1,3 bilhão pelo lucro obtido ilicitamente pela empresa, R$ 900 milhões de restituição de propina e R$ 442 milhões como multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
A expectativa da AGU é firmar mais cinco acordos ainda neste ano. Dois deveriam ter sido celebrados nestes primeiros 100 dias de gestão, o que não ocorreu por pendências das empresas, diz o órgão. “A nossa parte está terminada, mas as empresas precisam concluir definições estatutárias, passar por conselhos... Mas nesses dois acordos os valores já estão estabelecidos”, afirma Mendonça.
Há, ainda, de acordo com o ministro, a negociação de mais 19 acordos envolvendo áreas de infraestrutura, educação e saúde. A expectativa é que, em dois anos, os acordos fechados resultem na recuperação de R$ 25 bilhões ao erário.
Os acordos publicados têm trechos em tarjas pretas. De acordo com a AGU, parte das informações não divulgadas estão em hipóteses legais de sigilo, como, por exemplo, informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados.
Clique aqui para ler o acordo com a UTC Engenharia. Clique aqui para ler o acordo com a Bilfinger. Clique aqui para ler o acordo com a MullenLowe e FCB Brasil. Clique aqui para ler o acordo com a Odebrecht. Clique aqui para ler o acordo com a SBM Offshore. Clique aqui para ler o acordo com a Andrade Gutierrez.
* Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Sexta Feira, 29 de Maio de 2026 Sempre achei essa idade bonita, fascinante pelo modo como lidamos com a vida. Dizer que a "vida passou célere aos setenta" é uma reflexão comum sobre a efemeridade do tempo e o envelhecimento. Mas, cá para nós: não foi tanto célere assim, não, mas as lembranças é que causam essa constatação de “ passou rápido “. Lembro de minhas aulas de reforço, à tarde, década de 1965/66, com a inesquecível professora Dagmar, uma senhora morena, gorda, baixa e que tinha a mão pesada na hora de usar a palmatória, de madeira, que dava para alcançar a nossa mão aberta. Na primeira, e única vez que errei uma resposta a uma pergunta dela (“ vem cá, Toinho, me diz quanto é 6 x 9? – E eu, querendo me esconder: - 56, e ela, me dê a mão direita porque é 54, e pau comia, digo à palmatória. Isso foi numa segunda feira. Nesse mesmo dia, no final da aula, a professora Dagmar informou que na última aula da semana, na sexta, iria fazer uma disputa entre os alunos. Quem er...
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
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