AGU e CGU retiram sigilo dos acordos de leniência já firmados

Sábado, 06 de Abril de 2019

Por Ana Pompeu

Após o Ministério Público Federal enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebraram até o momento.

Advogado-geral da União, André Mendonça afirma que tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado será devolvido de forma integral
^{Humberto Eduardo de Sousa}

Nesta sexta-feira (5/4), foram divulgados seis processos, que pretendem recuperar cerca de R$ 6 bilhões — pelo menos R$ 1,3 bilhão já foi recolhido, afirmam. Esses valores dizem respeito ao pagamento de multa, danos e enriquecimento ilícito.

O primeiro deles foi firmado com a UTC Engenharia, em 10 de julho de 2017. O maior acordo é o da Odebrecht, totalizando R$ 2,72 bilhões. Foi dado à empresa um desconto de 30% pelo volume de informações fornecidas pelos 130 agentes públicos durante o processo. E empreiteira fica submetida a um acompanhamento de 22 anos pela CGU.

De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado tem que ser devolvido de forma integral. A multa segue os critérios estabelecidos por lei. Já os descontos são dados em cima do lucro que a empresa teve a partir desses instrumentos ilícitos. No caso da “lava jato”, por exemplo, nenhuma empresa tem desconto maior que 30% do lucro alcançado.

A recuperação de ativos relativa ao acordo celebrado com a Odebrecht compreende R$ 1,3 bilhão pelo lucro obtido ilicitamente pela empresa, R$ 900 milhões de restituição de propina e R$ 442 milhões como multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

A expectativa da AGU é firmar mais cinco acordos ainda neste ano. Dois deveriam ter sido celebrados nestes primeiros 100 dias de gestão, o que não ocorreu por pendências das empresas, diz o órgão. “A nossa parte está terminada, mas as empresas precisam concluir definições estatutárias, passar por conselhos... Mas nesses dois acordos os valores já estão estabelecidos”, afirma Mendonça.

Há, ainda, de acordo com o ministro, a negociação de mais 19 acordos envolvendo áreas de infraestrutura, educação e saúde. A expectativa é que, em dois anos, os acordos fechados resultem na recuperação de R$ 25 bilhões ao erário.

Os acordos publicados têm trechos em tarjas pretas. De acordo com a AGU, parte das informações não divulgadas estão em hipóteses legais de sigilo, como, por exemplo, informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados.

Clique aqui para ler o acordo com a UTC Engenharia.
Clique aqui para ler o acordo com a Bilfinger.
Clique aqui para ler o acordo com a MullenLowe e FCB Brasil.
Clique aqui para ler o acordo com a Odebrecht.
Clique aqui para ler o acordo com a SBM Offshore.
Clique aqui para ler o acordo com a Andrade Gutierrez.

* Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Con