Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
AGU e CGU retiram sigilo dos acordos de leniência já firmados
Após o Ministério Público Federal enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebraram até o momento.
Advogado-geral da União, André Mendonça afirma que tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado será devolvido de forma integral Humberto Eduardo de Sousa
Nesta sexta-feira (5/4), foram divulgados seis processos, que pretendem recuperar cerca de R$ 6 bilhões — pelo menos R$ 1,3 bilhão já foi recolhido, afirmam. Esses valores dizem respeito ao pagamento de multa, danos e enriquecimento ilícito.
O primeiro deles foi firmado com a UTC Engenharia, em 10 de julho de 2017. O maior acordo é o da Odebrecht, totalizando R$ 2,72 bilhões. Foi dado à empresa um desconto de 30% pelo volume de informações fornecidas pelos 130 agentes públicos durante o processo. E empreiteira fica submetida a um acompanhamento de 22 anos pela CGU.
De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, tudo o que for relativo a propina paga ou sobrepreço aplicado tem que ser devolvido de forma integral. A multa segue os critérios estabelecidos por lei. Já os descontos são dados em cima do lucro que a empresa teve a partir desses instrumentos ilícitos. No caso da “lava jato”, por exemplo, nenhuma empresa tem desconto maior que 30% do lucro alcançado.
A recuperação de ativos relativa ao acordo celebrado com a Odebrecht compreende R$ 1,3 bilhão pelo lucro obtido ilicitamente pela empresa, R$ 900 milhões de restituição de propina e R$ 442 milhões como multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
A expectativa da AGU é firmar mais cinco acordos ainda neste ano. Dois deveriam ter sido celebrados nestes primeiros 100 dias de gestão, o que não ocorreu por pendências das empresas, diz o órgão. “A nossa parte está terminada, mas as empresas precisam concluir definições estatutárias, passar por conselhos... Mas nesses dois acordos os valores já estão estabelecidos”, afirma Mendonça.
Há, ainda, de acordo com o ministro, a negociação de mais 19 acordos envolvendo áreas de infraestrutura, educação e saúde. A expectativa é que, em dois anos, os acordos fechados resultem na recuperação de R$ 25 bilhões ao erário.
Os acordos publicados têm trechos em tarjas pretas. De acordo com a AGU, parte das informações não divulgadas estão em hipóteses legais de sigilo, como, por exemplo, informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados.
Clique aqui para ler o acordo com a UTC Engenharia. Clique aqui para ler o acordo com a Bilfinger. Clique aqui para ler o acordo com a MullenLowe e FCB Brasil. Clique aqui para ler o acordo com a Odebrecht. Clique aqui para ler o acordo com a SBM Offshore. Clique aqui para ler o acordo com a Andrade Gutierrez.
* Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.
Sexta Feira, 29 de Maio de 2026 Sempre achei essa idade bonita, fascinante pelo modo como lidamos com a vida. Dizer que a "vida passou célere aos setenta" é uma reflexão comum sobre a efemeridade do tempo e o envelhecimento. Mas, cá para nós: não foi tanto célere assim, não, mas as lembranças é que causam essa constatação de “ passou rápido “. Lembro de minhas aulas de reforço, à tarde, década de 1965/66, com a inesquecível professora Dagmar, uma senhora morena, gorda, baixa e que tinha a mão pesada na hora de usar a palmatória, de madeira, que dava para alcançar a nossa mão aberta. Na primeira, e única vez que errei uma resposta a uma pergunta dela (“ vem cá, Toinho, me diz quanto é 6 x 9? – E eu, querendo me esconder: - 56, e ela, me dê a mão direita porque é 54, e pau comia, digo à palmatória. Isso foi numa segunda feira. Nesse mesmo dia, no final da aula, a professora Dagmar informou que na última aula da semana, na sexta, iria fazer uma disputa entre os alunos. Quem er...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
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