Moraes manda Crusoé tirar do ar notícia que associa Toffoli a delação de Odebrecht. Senadores reagem.

Segunda, 15 de abril de 2019

Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (15/4), que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht. 

Para o ministro, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas

A decisão corresponde ao entendimento de ministros do STF de que é preciso conter a onda de notícias fraudulentas geradas pelo "lavajatismo" com o objetivo de insuflar a opinião pública contra ministros que anulam decisões ilegais. O que se entende é que o esquema envolve policiais, procuradores, juízes e jornalistas. As perguntas feitas a Marcelo Odebrecht, quando ele espera do MPF parecer favorável à progressão de sua pena — e na semana em que o STF decidiria se mantém ou não a prisão automática de condenados em segunda instância —, compõem o quadro em que a notícia vetada é apenas um elemento. O tribunal deve chegar também a quem "criou" o objeto da notícia.

Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.

"Os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", diz Moraes.

Dessa maneira, segundo o ministro, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta. 

"É exatamente o que ocorre no caso em análise, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada. A gravidade das ofensas disparadas ao presidente do STF provocou a atuação da PGR, que publicou nota de esclarecimento negando pontos da reportagem", avalia. 

O ministro fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, e estabeleceu que os responsáveis pelo site e revista prestem depoimento em 72 horas.

"Amigo do amigo"
O texto publicado pela revista Crusoé e reproduzido pelo site O Antagonista, refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. No diálogo, uma pessoa pergunta a outra se Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com um "amigo do amigo". Em outro trecho, o contato é descrito como uma "negociação". A troca de mensagens não informa se alguém falou com essa pessoa, ou o que foi dito.

Segundo a revista, Marcelo Odebrecht afirma que "amigo do amigo de meu pai" é Dias Toffoli, que à época era advogado-geral da União.

A Procuradoria-Geral da União, no entanto, desmentiu a notícia e afirmou não ter recebido o documento aludido pela revista. 

Em nota, a revista Crusoé afirma: "Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como "fake news" uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".

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Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

fonte: Conjur e  Congresso em Foco