Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Moraes manda Crusoé tirar do ar notícia que associa Toffoli a delação de Odebrecht. Senadores reagem.
Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (15/4), que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.
Para o ministro, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas
A decisão corresponde ao entendimento de ministros do STF de que é preciso conter a onda de notícias fraudulentas geradas pelo "lavajatismo" com o objetivo de insuflar a opinião pública contra ministros que anulam decisões ilegais. O que se entende é que o esquema envolve policiais, procuradores, juízes e jornalistas. As perguntas feitas a Marcelo Odebrecht, quando ele espera do MPF parecer favorável à progressão de sua pena — e na semana em que o STF decidiria se mantém ou não a prisão automática de condenados em segunda instância —, compõem o quadro em que a notícia vetada é apenas um elemento. O tribunal deve chegar também a quem "criou" o objeto da notícia.
Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.
"Os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", diz Moraes.
Dessa maneira, segundo o ministro, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta.
"É exatamente o que ocorre no caso em análise, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada. A gravidade das ofensas disparadas ao presidente do STF provocou a atuação da PGR, que publicou nota de esclarecimento negando pontos da reportagem", avalia.
O ministro fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, e estabeleceu que os responsáveis pelo site e revista prestem depoimento em 72 horas.
"Amigo do amigo"
O texto publicado pela revista Crusoé e reproduzido pelo site O Antagonista, refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. No diálogo, uma pessoa pergunta a outra se Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com um "amigo do amigo". Em outro trecho, o contato é descrito como uma "negociação". A troca de mensagens não informa se alguém falou com essa pessoa, ou o que foi dito.
Segundo a revista, Marcelo Odebrecht afirma que "amigo do amigo de meu pai" é Dias Toffoli, que à época era advogado-geral da União.
A Procuradoria-Geral da União, no entanto, desmentiu a notícia e afirmou não ter recebido o documento aludido pela revista.
Em nota, a revista Crusoé afirma: "Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como "fake news" uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".
Senadores condenam censura a site, pedem liberação de reportagem contra Toffoli e urgência para CPI da Lava Toga
Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar, segundo ele, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes do tribunal
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagemda revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.
Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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