Tom Oliveira -
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Corregedor nacional do MP quer proibir aposentadoria durante processo disciplinar
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, apresentou proposta de resolução para impedir que servidores ou membros do Ministério Público consigam aposentadoria voluntária quando responderem a processo administrativo disciplinar.
Para corregedor Orlando Rochadel, saída de quem responde a processo disciplinar representa conduta abusiva. CNMP
Em texto apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público, Rochadel diz que a aposentadoria enquanto corre o PAD deve ser considerada uma conduta abusiva do agente estatal diante dos contornos de extinção de punibilidade disciplinar que o requerimento possui.
Ele considera que deixar promotores, procuradores e servidores saírem antes do fim do processo gera risco inaceitável ao Estado em seu objetivo de resguardar com eficiência a moralidade e a probidade administrativas, além de servir de mau exemplo aos demais integrantes da carreira. Assim, diz defender o interesse público e a boa gestão da atividade administrativa.
O autor aponta que já há regra semelhante na magistratura, instituída há quase sete anos pelo Conselho Nacional de Justiça. A Resolução 135/2011determina que juízes e desembargadores só terão apreciado o pedido de aposentadoria voluntaria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade.
Agora, a proposta será encaminhada a um conselheiro relator. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas, e só depois o texto pode ir a Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
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Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
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