STF tira das mãos de Moro denunciados por quadrilhão do PMDB
Terça Feira, 19 de Dezembro de 2017
O plenário do STF retomou na manhã desta terça-feira, 19, a análise dos recursos interpostos contra o desmembramento de dois inquéritos relacionados ao chamado quadrilhão do PMDB na Câmara. A investigação foi desmembrada pelo relator, ministro Fachin, porque envolvia investigados com e sem foro privilegiado. Nesta terça, a Corte decidiu manter o fatiamento, mas atendeu pedidos das defesas para que os autos sejam remetidos à 1ª instância de Brasília, e não a Curitiba, como havia determinado o relator.
Na última quinta, quando teve início o julgamento, Edson Fachin votou por negar todos os agravos interpostos contra os inquéritos por investigados sem prerrogativa de foro: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Luiz Dantas Ferreira.
Nesta terça, a decisão sobre manter o desmembramento foi unânime. Ausente o decano, ministro Celso de Mello, dez ministros votaram por rejeitar os agravos que pediam a manutenção das investigações no Supremo, como forma de extensão do foro atribuído a Temer e a dois ministros de Estado originalmente investigados na mesma denúncia.
Quanto ao juízo competente para os inquéritos, cinco ministros votaram para que, diferentemente do que pensava o relator, os autos relativos ao delito de organização criminosa fossem remetidos à Justiça Federal do DF. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, para quem o delito de organização criminosa não tem relação direta com a Lava Jato ou desvios da Petrobras, devendo ser remetido à JF/DF, onde teriam sido praticados os supostos crimes. O ministro foi seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio.
Outros quatro acompanharam o relator, que votava pela remessa à 13ª vara Federal de Curitiba, por prevenção do juiz Sérgio Moro. Acompanharam integralmente o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No grupo de investigados cujos autos serão remetidos a Brasília estão Eduardo Cunha, Rocha Loures, Geddel, Joesley Batista e Ricardo Saud. Em relação a André Esteves, excepcionalmente, os ministros decidiram que os autos deveriam ser remetidos à 10ª vara Federal de Brasília, onde fatos relacionados aos mesmos crimes já estão sendo investigados.
Confira o voto do ministro Marco Aurélio.
fonte: Migalhas
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