TRF4 anuncia no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência audiências públicas para discutir acessibilidade

Sábado, 23 de Setembro de 2017

Dialogar, ouvir, debater com a sociedade civil, associações e demais órgãos públicos  para buscar alternativas que melhorem a acessibilidade na Justiça Federal da 4ª Região. Esses são os objetivos das audiências públicas anunciadas ontem (21/9) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é mais uma ação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 4ª Região – CPAI que, a partir de agora, abre diálogo sobre o tema também com o público externo.

Três audiências públicas vão acontecer nas sedes das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, para que a Justiça Federal ouça da comunidade os problemas enfrentados pelos usuários e sugestões sobre o que pode ser feito para garantir mais qualidade na acessibilidade do Judiciário Federal nos três estados da Região Sul. Já estão definidas as datas em dois estados: 27 de outubro no RS e 31 de outubro no PR.

Em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, magistrados e servidores vão receber as associações representativas na área da acessibilidade e, também, órgãos como o Ministério Público, OAB e secretarias estaduais e municipais para debater e dialogar sobre ações que podem ser implantadas para melhorar a acessibilidade das pessoas nos prédios da Justiça Federal da 4ª Região, nos sistemas judiciais e no ambiente de trabalho. Os encontros estão sendo promovidos em parceria com a Ouvidoria do TRF4, que busca desenvolver uma “escuta ativa” da comunidade sobre o assunto.
 
“Queremos ouvir o que eles têm a dizer, pois a filosofia da comissão é fundamentada na participação e na corresponsabilidade institucional e pessoal na construção de um ambiente inclusivo, plural e respeitoso diante da diversidade física, mental, intelectual e sensorial presente nas nossas vidas, instituição e sociedade”, ressaltou o presidente da comissão, desembargador federal Roger Raupp Rios.

No dia de ontem, que marca a data nacional de luta, também foi o momento para um balanço das ações da CPAI. Em mais de um ano de atuação, foram realizadas reuniões de diálogo com o público interno nos três estados. Iniciativas práticas que solucionam problemas pontuais foram tomadas: garantia de vagas de acessibilidade nos estacionamentos, adaptações funcionais nas unidades e adaptação audiovisual para os cursos de ensino a distância, por exemplo.

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o servidor do TRF4 Pablo André Flôres, cadeirante, integrante da CPAI e Mestre em Inclusão Social e Acessibilidade, escreveu um artigo na imprensa sobre a importância da data. “Muito embora as garantias constitucionais e legais que amparam esse segmento social composto por aproximadamente 46 milhões de brasileiros estejam em vigor, essa proteção jurídica não passa, na maioria das vezes, de mera ficção. As barreiras à acessibilidade enfrentadas pelas pessoas com deficiência em escolas, em hospitais, em veículos para o transporte coletivo, nos bancos, no mercado de trabalho, nas ruas das cidades e nos mais variados ambientes públicos e privados são um obstáculo intransponível pela mera existência de legislação protetiva”, avaliou Flôres. A íntegra do artigo com a opinião dele pode ser acessada aqui. 

A comissão

Prevista pela Resolução nº 230/16-CNJ e instituída na Justiça Federal da 4ª Região pela Portaria nº 893/16-TRF4, compete à Comissão planejar, fiscalizar, elaborar e acompanhar ações direcionadas à promoção da acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, bem como enfrentar todo tipo de barreiras que restrinjam seus direitos e liberdades fundamentais assegurados pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Outra missão fundamental da Comissão Permanente é a de superar, na Justiça Federal da 4ª Região, o preconceito e a discriminação experimentados pelas pessoas com deficiência.

fonte: Portal do TRF-4ª Região