Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Política no meio judicial: Janot veda de vez o ingresso de promotores na política e o pedido de apoio ( político ) de Kakay a Gilmar Mendes...
PGR oficializa vedação ao exercício da advocacia por membros do MP
Válida desde 2006, a regra que impede o exercício da advocacia por membros do Ministério Público foi oficializada pela Procuradoria-Geral da República por meio da Resolução 144/2013, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31/8). As mesmas regras já eram prevista desde 2006, quando foi publicada a Resolução 8 do Conselho Nacional do MP.
PGR oficializou vedação ao exercício da advocacia por membros do Minsitério Público. U.Dettmar
O texto publicado no DOU delimita, além da proibição de advogar, que o membro do MPF que integrava a carreira quando a Constituição de 1988 foi promulgada pode ser advogado desde que esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde então e tenha optado pelo regime jurídico anterior, conforme determina o artigo 281 da Lei Complementar 75/1993.
A norma delimitou que “os membros do Ministério Público da União, nomeados antes de 5 de outubro de 1988, poderão optar entre o novo regime jurídico e o anterior à promulgação da Constituição Federal, quanto às garantias, vantagens e vedações do cargo” até dois anos após a promulgação da LC. A regra também permitiu a retratação em até dez anos após o início da vigência da lei.
Apesar da possibilidade de exercer a advocacia, o membro do MPF não pode atuar contra a União, especialmente quando o Ministério Público for parte em ações judiciais e extrajudiciais que tenham relação direta ou indireta com as funções do cargo ou do órgão onde atuam.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não guarda qualquer afinidade política com o ministro Gilmar Mendes. Muito pelo contrário, politicamente pode-se dizer mesmo que estão em campos opostos, mas, após a divulgação de uma agressiva “carta aberta” da associação de procuradores da República contra o magistrado, dirigida aos ministros do Supremo do Supremo Tribunal Federal (STF), o criminalista não tem dúvida: “Precisamos apoiar o Gilmar”.
Na "carta aberta", a ANPR ataca duramente o ministro, numa atitude que o advogado classificou de "atrevimento".
Referindo-se aos procuradores, Kakay afirmou que "quando eles achavam que o ministro era 'duro', o MP aplaudia. Quando ele votou a favor da prisão em segundo grau, o MP apoiou. Bastou ele começar a votar de maneira mais garantista que o MP quer, a todo custo, isolá-lo, impedi-lo."
Para o criminalista, frequentemente citado como "petista", por suas ligações de amizade a próceres do PT, "a advocacia tem que se manifestar". Mas não cita a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
íntegra da Carta Aberta da ANPR aos ministros do Supremo
- http://www.anpr.org.br/noticia/5223
fontes: Conjur , blog Clóvis Cunha e Portal da ANPR
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
Comentários
Postar um comentário