Tom Oliveira -
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Política no meio judicial: Janot veda de vez o ingresso de promotores na política e o pedido de apoio ( político ) de Kakay a Gilmar Mendes...
PGR oficializa vedação ao exercício da advocacia por membros do MP
Válida desde 2006, a regra que impede o exercício da advocacia por membros do Ministério Público foi oficializada pela Procuradoria-Geral da República por meio da Resolução 144/2013, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31/8). As mesmas regras já eram prevista desde 2006, quando foi publicada a Resolução 8 do Conselho Nacional do MP.
PGR oficializou vedação ao exercício da advocacia por membros do Minsitério Público. U.Dettmar
O texto publicado no DOU delimita, além da proibição de advogar, que o membro do MPF que integrava a carreira quando a Constituição de 1988 foi promulgada pode ser advogado desde que esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde então e tenha optado pelo regime jurídico anterior, conforme determina o artigo 281 da Lei Complementar 75/1993.
A norma delimitou que “os membros do Ministério Público da União, nomeados antes de 5 de outubro de 1988, poderão optar entre o novo regime jurídico e o anterior à promulgação da Constituição Federal, quanto às garantias, vantagens e vedações do cargo” até dois anos após a promulgação da LC. A regra também permitiu a retratação em até dez anos após o início da vigência da lei.
Apesar da possibilidade de exercer a advocacia, o membro do MPF não pode atuar contra a União, especialmente quando o Ministério Público for parte em ações judiciais e extrajudiciais que tenham relação direta ou indireta com as funções do cargo ou do órgão onde atuam.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não guarda qualquer afinidade política com o ministro Gilmar Mendes. Muito pelo contrário, politicamente pode-se dizer mesmo que estão em campos opostos, mas, após a divulgação de uma agressiva “carta aberta” da associação de procuradores da República contra o magistrado, dirigida aos ministros do Supremo do Supremo Tribunal Federal (STF), o criminalista não tem dúvida: “Precisamos apoiar o Gilmar”.
Na "carta aberta", a ANPR ataca duramente o ministro, numa atitude que o advogado classificou de "atrevimento".
Referindo-se aos procuradores, Kakay afirmou que "quando eles achavam que o ministro era 'duro', o MP aplaudia. Quando ele votou a favor da prisão em segundo grau, o MP apoiou. Bastou ele começar a votar de maneira mais garantista que o MP quer, a todo custo, isolá-lo, impedi-lo."
Para o criminalista, frequentemente citado como "petista", por suas ligações de amizade a próceres do PT, "a advocacia tem que se manifestar". Mas não cita a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
íntegra da Carta Aberta da ANPR aos ministros do Supremo
- http://www.anpr.org.br/noticia/5223
fontes: Conjur , blog Clóvis Cunha e Portal da ANPR
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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