Relator de comissão anuncia parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff

Quarta Feira, 06 de Abril de 2016

Presidente Dilma Rousseff. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) anunciou no início da tarde desta quarta-feira (6) à bancada de deputados do seu partido, o PTB, que irá apresentar parecer favorável ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Relator da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidente da República, Arantes deverá corroborar a acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais" –uso de dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro– e a autorização de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Jovair tornará público seu relatório, de 130 páginas, em reunião da comissão especial que analisa o pedido, em sessão marcada para as 14h desta quarta.

Nenhum outro tema deve entrar no relatório, como as suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena.

Apesar disso, o relatório de Arantes –um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)– representará um duro revés para a tentativa de Dilma permanecer no cargo. E tende a ser aprovado pela comissão especial nesta segunda-feira (11).

Sessenta e cinco deputados votam na comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo pró-impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado.

A votação definitiva no plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment.

Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da comissão e a leitura do relatório.

JOVAIR ARANTES

Jovair foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Cirurgião dentista, ligado à bancada da bola e cumprindo seu sexto mandato consecutivo como deputado, Jovair sempre foi um deputado com maior atuação nos bastidores. Ex-tucano, foi ele quem segurou o apoio da bancada aos governos do PT.

Nos últimos tempos se aproximou de Cunha a ponto de integrar a linha de frente da tropa de choque que tenta evitar a cassação do mandato do presidente da Câmara. É, por isso, cotado a ser o candidato de Cunha para comandar a Câmara a partir de 2017.

IMPEACHMENT EM DISCUSSÃO

Governo Dilma apresenta defesa à Câmara.

AS ACUSAÇÕES

Segundo a argumentação dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.

Administração

Presidente atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas a ela.

Pedaladas fiscais

Dilma atentou contra a lei orçamentária ao atrasar repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais.

Aumento do crédito

Presidente atentou contra a lei orçamentária ao editar decretos aumentando gastos sem autorização do Congresso, mesmo sabendo que a meta fiscal não seria cumprida.

O QUE DIZ O GOVERNO

Principais pontos apresentados pelo ministro Cardozo, da AGU.

Desvio de finalidade

O recebimento do pedido foi uma retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao PT, que votou pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética.

Crimes de responsabilidade

Para Cardozo, nem as pedaladas nem os decretos que aumentaram os gastos configuram crime de responsabilidade, pois:

Pedaladas: Atrasos são comuns em governos e não representam empréstimos da União, o que feriria a lei. Dilma também não agiu de má-fé, não havendo, assim, existência de dolo

Não é bem assim: o caso de Dilma, as pedaladas alcançaram valores recordes (em 2015, o Executivo teve de pagar R$ 56 bilhões em atraso) e foram acompanhadas de previsões financeiras irrealistas

Decretos: Medidas, que tiveram respaldo técnico de ministérios, não ampliaram despesas, mas autorizaram que áreas com recursos para tanto pudessem remanejar seus investimentos. Meta fiscal foi cumprida após bloqueio R$ 80 bi

Não é bem assim: O bloqueio foi possível porque o Orçamento, feito em 2014 (ano eleitoral), estava inflado.

Fundamentos jurídicos

Segundo Cardozo, como nenhum dos atos configuram crime e não há indício de dolo, não há fundamento para o impeachment.

É fato que está na Constituição. Mas se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado, sim - Ministro José Eduardo Cardozo, da AGU.

fonte: Jornal Jurid