Tom Oliveira -
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Pondo fim à discussão: Celso de Mello diz que impeachment não é golpe e defende Teori Zavascki
Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de impeachment não pode ser considerado uma espécie de golpe — como a presidente Dilma Rousseff tem dito em eventos e à imprensa. O magistrado explica sua posição em um vídeo postado no YouTube, no qual é questionado por uma militante a favor do impeachment.
Celso de Mello defende seu colega de corte Teori e operação "lava jato". Luiz Silveira/SCO/STF
“O impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas”, disse Celso de Mello.
Segundo o ministro, se as regras básicas do rito de impedimento forem respeitadas, "obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político, de violência política". Ele destaca ainda que o processo deve ser visto de outra forma, como um instrumento legitimo, que busca viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. "Não importa quem seja. Não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada. É um instrumento posto a disposição da cidadania."
Questionado sobre a influência da "lava jato" na crise, ele rechaçou qualquer indicativo de que haja relação entre as duas coisas. "Jamais. A operação 'lava jato' tem como finalidade expurgar a corrupção. Jamais a operação 'lava jato' poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas", disse.
Socorro a Teori
O ministro também defendeu seu colega de corte Teori Zavascki, que foi alvo de críticas da população por ter retirado do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, os autos com os áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção”, afirmou Celso de Mello.
Sobre a decisão de Teori, Celso de Mello a classificou como "tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais". Explicou ainda que o entendimento tomado por seu colega de corte tem sido aplicado em outros casos, com contextos completamente diversos do atual.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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