Tom Oliveira -
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Pondo fim à discussão: Celso de Mello diz que impeachment não é golpe e defende Teori Zavascki
Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de impeachment não pode ser considerado uma espécie de golpe — como a presidente Dilma Rousseff tem dito em eventos e à imprensa. O magistrado explica sua posição em um vídeo postado no YouTube, no qual é questionado por uma militante a favor do impeachment.
Celso de Mello defende seu colega de corte Teori e operação "lava jato". Luiz Silveira/SCO/STF
“O impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas”, disse Celso de Mello.
Segundo o ministro, se as regras básicas do rito de impedimento forem respeitadas, "obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político, de violência política". Ele destaca ainda que o processo deve ser visto de outra forma, como um instrumento legitimo, que busca viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. "Não importa quem seja. Não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada. É um instrumento posto a disposição da cidadania."
Questionado sobre a influência da "lava jato" na crise, ele rechaçou qualquer indicativo de que haja relação entre as duas coisas. "Jamais. A operação 'lava jato' tem como finalidade expurgar a corrupção. Jamais a operação 'lava jato' poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas", disse.
Socorro a Teori
O ministro também defendeu seu colega de corte Teori Zavascki, que foi alvo de críticas da população por ter retirado do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, os autos com os áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção”, afirmou Celso de Mello.
Sobre a decisão de Teori, Celso de Mello a classificou como "tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais". Explicou ainda que o entendimento tomado por seu colega de corte tem sido aplicado em outros casos, com contextos completamente diversos do atual.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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