Tom Oliveira

Sábado, 31 de Outubro de 2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública. No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que...

Sábado, 31 de Outubro de 2015 Ministro Teori Zavascki  tira Moro do caso Eletronuclear - Carlos Humberto/SCO/STF O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu nesta sexta-feira (30) que o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia estatal Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobras. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava Jato. Com a medida, os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear. A informação foi obtida com exclusividade pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Relator da Lava Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flavio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, ...

Sexta Feira, 30 de Outubro de 2015 Sob o título “ Fábrica de boatos “, o artigo a seguir é de autoria de José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como somos pródigos em explorar notas, informes, dados, simples comentários e transformá-los em intensa boataria! Basta surgir um aceno de mudança em algo estabelecido e logo se articulam os que ganhariam mais se prosseguissem nas funções para as quais são remunerados, mas que preferem investir na disseminação de boatos. O interessante é que as boas novas não se propagam. Logo morrem assim que divulgadas. O que ganha espaço e consistência é a fofoca maldosa, na maledicência que é o grande esporte dos que têm tempo e não encontram melhor fórmula de preenchê-lo. Os semeadores de notícias aterradoras aparentemente são sempre os mesmos. Tornam-se verdadeiros profissionais da multiplicação e intensificação daquilo que pode assustar, comprometer ou constranger. Verdade que tudo isso vai parar ...

Sexta Feira, 30 de Outubro de 2015 reprodução da net Publicar na internet imagens com conteúdo de pedofilia é um crime de competência federal, por ser um delito previsto em convenção internacional assinada pelo Brasil e que pode ter repercussão internacional — no caso, as fotos serem vistas por pessoas em outros países. Com esse argumento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divergiu do relator, Marco Aurélio, e convenceu a maioria do Plenário a negar provimento ao Recurso Extraordinário 628624. O RE questionava o acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a suposta prática do crime de publicação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes (artigo 241-A da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente), quando cometidos na internet. O argumento é que a matéria seria de competência da Justiça estadual, uma vez que não existiria qualquer...

Quinta Feira, 29 de Outubro de 2015 O plenário do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira, 28, dois projetos que modernizam e atualizam o  CDC , a fim de dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois haviam sido aprovados em primeiro turno no final de setembro e agora seguem para a Câmara. Superendividamento O  PLS 283/12  contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento. De autoria do senador José Sarney, o texto aprovado institui uma série de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo e incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas. Vinte das 42 emendas apresentadas por senadores ao projeto foram acatadas pelo relator, senador Ricardo Ferraço. Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como "crédito gratuito", "sem juros", "sem acréscimo...

Terça Feira, 27 de Outubro de 2015 A 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, negou provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento às apelações, declarando legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extras e respectivos adicionais, adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, assim como sobre o salário-maternidade. A sentença considerou ilegítima, no entanto, a incidência previdenciária sobre o salário dos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente, férias indenizadas e 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. A União, em seu recurso, alegou omissão do julgado acerca da ofensa ao artigo 97 da Constituição e da legalidade e constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário dos primeiros 15 dias de afastamento por doença/acidente, terço constitucional de férias indenizadas/gozadas, aviso prévio indenizado, férias indenizadas e 13º proporcional ao aviso prévio. A outra parte...

Terça, 27 de Outubro de 2015 Fernando Gabeira Dilma lembrou-me, esta semana, de uma piada que li na velha revista “Esquire” . Alguém dizia para Nikita Kruschev na ONU: seu alfaiate deveria ser mandado para a Sibéria.  No caso de Dilma não é quem faz a roupa, mas a agenda, que deveria passar um tempo na Sibéria .  No auge da crise econômica, condenada por um rombo no orçamento que pode ser de R$ 50 bilhões, desemprego em alta, lojas fechando, carros oficiais sem gasolina, ela decide ir à Suécia reafirmar uma compra milionária de caças. Compreendo que a Aeronáutica precise dos caças e que a opção pela tecnologia sueca tenha sido acertada.  Sou, entretanto, de um tempo em que os presidentes analisavam o momento e, em função dele, definiam sua agendas .  Qual o sentido, no auge dessa crise, de acenar, de novo, com a compra dos caças de US$ 4,5 bilhões? Não queriam provocar, creio. Talvez tenham pensado que esse gesto de Dilma, posando ao lado dos caças milio...

Segunda feira, 26 de Outubro de 2015 Uma mulher vítima de erro médico, que resultou em danos estéticos, vai ser indenizada com fundamento no artigo 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916, por meio de uma espécie de “dote”, a ser pago pelo médico e pelo hospital. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão recorrido quanto à possibilidade de condenação ao pagamento de tal indenização. O relator do recurso é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Tal artigo refletia o pensamento da época, segundo o qual a mulher deveria se casar e formar família, e estabelecia, na hipótese de defeitos e lesões físicas sofridas por “mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar”, uma indenização por dano moral. O fato ocorreu em 1983. A paciente, diagnosticada com hemangioma labial, tinha 19 anos à época do tratamento. O erro, as falhas e as omissões no pós-operatório produziram deformidades em razão de necrose e deixaram sequelas na língua, ...

Segunda Feira, 26 de Outubro de 2015 Amigos reunidos para ver os atrasados  - Thais Skodovski / Agência O Globo — Já passei por isso em 2008. Quase tive que pular o muro, mas consegui passar pelo portão quando estava fechando. Agora que estou me formando em Engenharia Mecatrônica na PUC vim me despedir desta fase — disse Natália, com uma cerveja na mão e caracterizada para uma festa alemã que aconteceu  neste domingo na cidade. Já os amigos Raphael Riad, de 19 anos, e Júnior dos Santos, de 24, foram para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) neste domingo apenas para rir dos candidatos chegando após o fechamento dos portões. — A gente mora na Tijuca, estávamos sem fazer nada e viemos para cá ver os atrasados. Espero que tenha muita gritaria e correria — contou Júnior, antes das 13h. Em frente ao Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, dois grupos chamavam a atenção. Do lado direito, quatro jovens com cartazes escritos "Boa Prova" e "Abraço Gr...

Domingo, 25 de Outubro de 2015 Depois do naufrágio, centenas de carcaças de bois foram levados pelo rio até a praia de Vila do Conde (VEJA.com/Reuters) Como tirar 4600 bois afogados do fundo do rio, a uma profundidade de 13 metros? É esse o desafio que começará a ser enfrentado nas próximas semanas, em Barcarena, no Pará, na maior operação desse tipo na história. O problema veio à tona no último dia seis, quando o navio de bandeira libanesa Haidar adernou para bombordo e depois de poucos minutos naufragou no píer de atracação número 02 no porto de Vila do Conde, em Barcarena. O acidente ganhou atenção mundial pela carga peculiar e imensa: 4 965 bois vivos, dos quais cerca de 4 600 agora jazem no fundo do rio Pará. Segundo VEJA , que teve acesso a um documento enviado pela Companhia Docas do Pará aos órgãos ambientais,  o plano, que ainda tem que ser aprimorado, prevê a utilização de dez mergulhadores. Eles irão até o naufrágio e vão abrir as portas que interligam as baias ...

Domingo,25 de Outubro de 2015 Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na ADIn 5296, ajuizada pela presidente da República contra a  EC 74/13 , que estendeu às Defensorias Públicas da União e do DF autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. Na ADIn, a presidente sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. Até o momento, foram proferidos seis votos pelo indeferimento da cautelar e dois pelo deferimento. Cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber que, em voto proferido no dia 8 de outubro, destacou que as emendas à  CF  não estão sujeitas às cláusulas de reserva de iniciativa previstas no artigo 61 da Constituição Federal. Segundo ela, as restrições se aplicam unicamente à propositura de leis ordinárias e complementares...

Sábado, 24 de Outubro de 2015 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2012), que dispõe sobre as eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (22). Segundo informa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o projeto permite que todos os juízes, de primeiro e segundo graus, possam votar e eleger os presidentes dos tribunais por meio do voto direto. A proposta segue agora para o Plenário da Casa e precisa ser aprovada em dois turnos. “O relatório aprovado hoje tornará possível a democratização do Judiciário e permitirá uma melhor prestação jurisdicional à sociedade brasileira, com uma melhor gestão e maior celeridade”, afirma João Ricardo Costa, presidente da AMB  [foto] . O projeto é de autoria do então deputado e atual senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relator da proposta, deputado federal João Campos (PSDB-GO), comentou a mobilizaç...