Amapá: Escândalo dos Aluguéis Promovido pela Assembleia Legislativa
Segundo denúncia ao MP, o prédio pertence à Edna Auzier, esposa do deputado Eider Pena (PDT), o que pode caracterizar improbidade administrativa.
Por determinação da procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu investigação sobre a legalidade do contrato de locação, no valor de R$ 19 mil, entre a Assembleia Legislativa e o Guará Apart Hotel. O prédio serve de anexo ao parlamento estadual.
O promotor do caso, André Luiz Dias Araújo, já pediu informações ao cartório de imóveis e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) para aferir a denúncia de que a proprietária do imóvel, Edna Auzier, é esposa do deputado estadual Eider Pena (PDT).
O promotor pondera que, diante da necessidade de melhorar as condições de trabalho das assessorias técnicas do legislativo, não há nada que impeça a Assembleia de alugar um imóvel. Ele acrescenta, inclusive, que "são poucos os imóveis disponíveis em Macapá aptos a receber esse volume de exigências". No entanto, ele enfatiza que, no caso específico do Guará Apart Hotel, "se houve favorecimento a algum deputado estadual, isso pode configurar crime de improbidade administrativa imputado ao presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC)".
A investigação da legalidade do contrato de aluguel é anterior ao procedimento instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público para verificar os critérios de duplicação da verba de gabinete (de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais), conforme publicado na edição de sábado (6) de a Gazeta.
O presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, tem 10 dias para informar oficialmente ao Ministério Público acerca do reajuste das verbas indenizatórias. Procurado ontem, para comentar ambas as investigações, Moisés Souza não foi localizado.
O promotor do caso, André Luiz Dias Araújo, já pediu informações ao cartório de imóveis e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) para aferir a denúncia de que a proprietária do imóvel, Edna Auzier, é esposa do deputado estadual Eider Pena (PDT).
O promotor pondera que, diante da necessidade de melhorar as condições de trabalho das assessorias técnicas do legislativo, não há nada que impeça a Assembleia de alugar um imóvel. Ele acrescenta, inclusive, que "são poucos os imóveis disponíveis em Macapá aptos a receber esse volume de exigências". No entanto, ele enfatiza que, no caso específico do Guará Apart Hotel, "se houve favorecimento a algum deputado estadual, isso pode configurar crime de improbidade administrativa imputado ao presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC)".
A investigação da legalidade do contrato de aluguel é anterior ao procedimento instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público para verificar os critérios de duplicação da verba de gabinete (de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais), conforme publicado na edição de sábado (6) de a Gazeta.
O presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, tem 10 dias para informar oficialmente ao Ministério Público acerca do reajuste das verbas indenizatórias. Procurado ontem, para comentar ambas as investigações, Moisés Souza não foi localizado.
Além de verbas de gabinete, MP investiga aluguel de anexo
fonte: jornalagazeta-ap.com
em 07.08.2011
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