Tom Oliveira -
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Amazônia e Educação receberão os R$ 2,6 bilhões recuperados por força-tarefa
Foi fechado um acordo nesta quinta-feira (5/9) para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. Os valores fazem parte do dinheiro recuperado pela operação "lava jato" com a Petrobras.
Fechado acordo para destinação de R$ 1,6 bilhão para Amazônia e educação Corpo de Bombeiros/ RO
O acordo foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Congresso. E deve ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No dia último dia 23 de agosto, o ministro determinou que os órgãos se pronunciassem em 48 horas sobre a destinação do fundo da "lava" jato".
O acordo prevê que, da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão .
Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre o governo federal e os Estados da região amazônica.
O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Caberá ao governo federal elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
Pedido
A decisão do ministro se baseou em pedido da Mesa Diretora da Câmara, que peticionou nesta sexta-feira, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação "lava jato" em acordo com a Petrobras fosse destinado aos incêndios florestais.
O pedido foi feito no âmbito da RCL 33.667, de relatoria de Alexandre de Moraes, reclamação na qual o ministro suspendeu os efeitos de acordo firmado entre a Petrobras e o MPF. O acordo gerou o montante de R$ 2,5 bilhões, mas, por determinação de Moraes, o valor, então depositado na conta da 13ª vara Federal de Curitiba, foi bloqueado.
A casa sugere que parte do dinheiro sub judice agora seja utilizada em favor do meio ambiente.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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